MARCIO CAMILO
DA REPORTAGEM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que o Governo do Estado revogue leis que estabeleçam ganho real aos servidores públicos para os próximos anos. A manifestação está na decisão que autorizou o governador Pedro Taques (PSDB) a pagar 2% da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2018.
Ao proferir sua decisão sobre a RGA, o relator do processo, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha, sugeriu que o Governo envie um projeto de lei ou proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa, “com a finalidade de suspender todos os aumentos de remunerações e subsídios, a serem implementados em 2019 e nos anos subsequentes, aprovados por lei específica ou por leis de estruturação de carreiras de servidores públicos [...]”.
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Caso o Governo acate a recomendação, serão cancelados muitos acordos estabelecidos com os sindicatos dos servidores que previam aumento real no salário dos trabalhadores de diferentes áreas do funcionalismo público, como educação, saúde, área meio e segurança pública, por exemplo.
O conselheiro observou, ainda, que constitui infração a Lei de Responsabilidade Fiscal conceder aumentos ou revisão aos servidores “sem existência suficiente e sustentável de recursos financeiros não vinculados, a qual deve ser aferida por meio de fluxo de caixa operacional atual e projetado, no mínimo, para os três exercícios subsequentes [...]”.
As recomendações fazem parte da decisão do Pleno do TCE, no último dia 26 de novembro, que concedeu apenas 2% de RGA aos servidores do Estado, menos da metade do que havia sido previsto.
No ano passado, o Governo e o Fórum Sindical – que representa várias categorias – firmaram um acordo, aprovado pela Assembleia Legislativa, que concedia o reajuste de 4,19% a ser acrescido nos salários dos servidores.
Mas o TCE entendeu que pagar o benefício de modo integral fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao estourar o orçamento do Estado.
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Jorge 01/12/2018
gostaria que se suspensos o repasses inflacionais fossem suspensos para todos. o tribunal de conta do estado eu nao sei para q serve. penso q e so mais um cabide de emprego de fino trato.
Chirrão 01/12/2018
Reclamam que não tem dinheiro, mas deveria primeiro reduzir os repasses aos poderes, que consomem MILHÕES POR ANO e a sociedade não vê o retorno em serviços, tantos representantes do TCE receberam dinheiro, pra aprovar os rombos que fizeram nas contas do estado. Tem que TAXAR O AGRONEGÓCIO pois estão há décadas só SUGANDO MT..Tá na hora de começar a contribuir FINANCEIRAMANTE com o o estado e não só participando das eleições, DOANDO MILHÕES aos candidatos, pra depois poder cobrar aprovação de medidas que só beneficiam a eles.
Davi 01/12/2018
Os EUA têm aproximadamente 300 bilhões para investir no Brasil, o que aliado a uma mudança na política interna poderá representar um processo tardio de industrialização do Brasil. Ainda hoje em decorrência do lobby do agronegócio a exportação de commodities agrícolas é desonerada, com isso a matéria-prima não fica no Brasil. É preciso retirar essas isenções fiscais e priorizar a manufatura/ industrialização de produtos para agregação de valor (venda do produto já industrializado) e ao mesmo tempo geração de emprego e renda para a população. Neste contexto as parcerias internacionais irão se alterar naturalmente porque a China sempre pretendeu usar o Brasil como um fornecedor de materiais-primas para a sua indústria. Neste esteio, não podemos restringir a análise geo-política somente na situação estabelecida (Brasil exportador de commodities agrícolas) e sim, num novo contexto em que o Brasil pode se aproveitar da necessidade estadunidense de solução da questão da Venezuela/Cuba para equilibrar suas relações externas e ao mesmo tempo avançar, criar uma indústria forte e alterar suas parcerias priorizando países livres. Mas para se ter esse avanço é preciso vencer o desejo de lobistas e financiadores de campanha.
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