RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Estado (TCE) aprovou pedido de compartilhamento de provas colhidas durante a Operação Pão e Circo para que possa colaborar com análise de uma denúncia sobre irregularidades em convênios firmados entre a Casa Guimarães órgãos de administração pública estadual e também municipal em 33 convênios.
O pedido partiu do relator do processo, conselheiro Moisés Maciel, nesta terça-feira (24). Ele é autor de uma medida cautelar que suspendeu três convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com a Casa de Guimarães.
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Em sua manifestação técnica, a Secretaria de Informações Estratégicas apontou fortes indícios de ilegalidade, entre elas, ausência de prestação de contas e destinação indevida dos recursos públicos que a entidade recebeu no valor de R$ 31,7 milhões.
Em seu voto, o relator pontuou que a análise da equipe técnica do Tribunal constatou que a Associação Casa de Guimarães pagou R$ 26 milhões para 20 empresas contratadas, sendo que dessas, 11 possuíam vínculo com a entidade privada.
"Seja por CNPJ idêntico ao seu ou ainda pelo fato de que a responsável pela sua administração [Erika Maria da Costa Abdalla] não só era proprietária de uma daquelas empresas como também tinha ligações de parentesco com o proprietário de várias delas", disse.
Durante análise da representação, os conselheiros discutiram quem deveria formalizar o pedido ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O conselheiro Luiz Henrique Lima sugeriu que o presidente da Corte de Contas, conselheiro Campos Neto ou o relator do processo assinasse o pedido.
O conselheiro Moisés, disse que cabia a ele assinar ao pedido. A ideia foi seguida pelos demais conselheiros que compuseram a mesa da sessão plenária desta terça.
Operação
A Casa de Guimarães foi o principal alvo da Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Gaeco em maio deste ano. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação.
A realização de buscas e apreensões de documentos tem por finalidade a obtenção de provas para subsidiar as investigações em curso, e notadamente para desarticular suposta organização criminosa instalada para desviar recursos públicos em contratos firmados entre referida associação e Governo do Estado, entre os anos de 2011 a 2018.
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