RepórterMT/Reprodução.
Secretários podem ser multados ou sofrer restrições se não acatarem solicitação.
ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Secretários de Estado da gestão Pedro Taques (PSDB) têm 15 dias para prestar informações sobre processos licitatórios realizados em 2009, ou seja da gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura. A determinação é do relator substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, devido ao julgamento das contas de 2010 da exinta Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu), atual Secretaria de Infraestrutira e Logística (Sinfra).
A determinação foi direcionada ao atual secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, ao secretário de Gestão, Júlio Cezar Modesto, ao secretário de Fazenda, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, e o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves. O titular da Sefaz confirmou a solicitação de informações feitas pelo Tribunal, mas disse que ainda não foi oficiado pela Corte, então o prazo ainda não começou a contar. "Mas já temos os documentos separados e o envio será rápido. Não haverá problemas", comentou Gustavo Oliveira.
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O TCE julgou as contas da secretaria de 2010 irregulares e as licitações fazem parte do processo que ficou conhecida como "Escândalo dos Maquinários", um esquema de superfaturamento no programa "MT 100% Equipado", que culminou no desvio de R$ 44,8 milhões dos cofres do Estado, por meio de compra de 705 caminhões, máquinas e equipamentos, em 2009. Pela irregularidade das contas o TCE-MT determinou multa e auditoria nos contratos.
A solicitação de informações do TCE é justificada para dar continuidade nas investigações do suposto superfaturamento.
“Trata-se de tomada de contas instaurada por este Tribunal de Contas, em decorrência de determinação contida no Acórdão nº 4157/2011, que julgou às contas anuais da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, exercício de 2010, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística”, afirma o relator no pedido. “Tendo em vista a necessidade de instrução do feito para mais detida formação do convencimento deste relator”, completa.
Para o secretário de Gestão solicitou “informações e documentos integrais da fase interna e externa dos Processos nº 525.608/2009/SAD e nº 561.264/2009/SAD, dos quais provieram, respectivamente, os Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD, especificadamente os documentos que subsidiaram pesquisa de preço de mercado e a metodologia adotada para a formação do preço de referência, os Termos de Referência, os Editais das Licitações com todos os seus Anexos, além das propostas comerciais apresentadas pelas empresas”, citou.
Já para a Sinfra pediu informações e documentos “integrais da fase interna e externa dos processos nº 779440/2009/SINFRA e nº 733836/2009/SINFRA, dos quais provieram, respectivamente, os Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD, especificadamente as propostas comerciais apresentadas pelas empresas, os editais das licitações com todos os seus anexos, os documentos que subsidiaram pesquisa de preço de mercado e a metodologia adotada para a formação do preço de referência, além dos termos de referência”.
A CGE solicitou informações e documentos integrais dos Processos da Controladoria Geral do Estado relativos aos Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD, incluindo os papéis de trabalho dos senhores auditores que elaboraram os Relatórios nº 10, 30 e 43/2010, caso não se encontram encartados nos Processos.
E por fim, a Gustavo Oliveira requereu que apresente informações e documentos integrais dos Processos da Secretaria de Estado de Fazenda relativos aos Pregões Presenciais nº 087/2009/SAD e 088/2009/SAD.
O relator ainda alertou que o não envio das informações e documentos solicitados implica em sonegação de informações e lembrou eu a desobediência pode acarretar multa, restituição de valores, proibição de ocupar cargos de confiança na administração pública e ainda recomendação ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) para interposição de ações civis públicas.
Escândalo dos Maquinários
O caso teve repercussão nacional e marcou o fim da segunda gestão do ex-governador Blairo Maggi. Os ex-secretários de Estado na gestão Maggi, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, morto em 2014, chegaram a ser condenados pelo ato de improbidade administrativa e multados em R$ 10 mil cada no processo que ficou conhecido como o "Escândalo dos Maquinários" pela Justiça Federal.
Maggi e o ex-secretario Eder Moraes foram absolvidos na mesma ação, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar a decisão de absolver o ex-governador.
