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Até o momento, mais de 150 funcionários da MTI já aderiram ao programa.
MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por maioria, homologar o programa de demissão voluntária (PDV) da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que estava suspenso por conta de uma medida cautelar da conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora do caso. O Governo pretende fazer economia de R$ 11 milhões com a medida.
A decisão foi tomada pela Corte de Contas durante a sessão plenária da manhã desta terça-feira (21), após os conselheiros analisarem as contrarrazões da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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Em seu voto vista, o conselheiro Luiz Henrique Lima destacou que, a princípio as condições oferecidas aos empregados da MTI para adesão ao PDV seriam "demasiado vantajosas e suscetíveis de causar um impacto negativo às finanças estaduais, se comparado o custo estimado do PDV com alternativas como a demissão sem justa causa".
Mas após os argumentos do Estado, ele concluiu que de fato, a permanência dos servidores na folha de pagamento e dos encargos sobre ela incidentes, "representa um comprometimento para o tesouro estadual bem superior àquele estimado com a adoção do PDV nas condições atualmente estipuladas".
Dessa forma, o conselheiro entende que a execução do PDV seria a opção "mais razoável e que melhor atende à preocupação com as finanças estatais e a continuidade das operações do MTI".
Acrescentou que a medida cautelar, que suspendia o plano de demissão, não deveria ser homologada, permanecendo assim a continuidade do PDV.
Por outro ponderou que é necessário que o Estado faça ajuste no programa e que o PDV seja acompanhado pari passu pelo TCE.
Entre as mudanças recomendou que o Estado execute o plano de demissão na formatação de outros Programas de Demissão Voluntária, e que para isso "realize minucioso estudo prévio, no qual esteja claramente evidenciada a economicidade na implementação da medida, com precisa definição do público alvo sob os aspectos organizacionais, técnicos e financeiros".
O voto de Henrique foi acompanhado pelos demais conselheiros da Corte.
O Governo calcula gerar economia de R$ 11 milhões em 2019, a partir da adesão dos servidores da MTI ao PDV. Até o momento, mais de 150 funcionários já aderiram ao programa.
Entenda
A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen determinou no dia 2) a suspensão imediata do programa de demissão voluntária (PDV) da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
A conselheira concedeu medida cautelar após estudos feitos pela Secretaria de Controle Externo (Secex) mostrar fragilidades jurídicas, além de prejuízo de R$ 53,4 milhões aos cofres do Governo do Estado.
A Secex também afirmou que o Programa de Demissão Voluntária do Governo subestimou o interesse de adesão dos servidores.
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