RpMT/Reprodução
Taques comentou que preferiu retardar o envio da proposta ao Legislativo para que pudesse incluir algumas leis setoriais
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) disse, nesta quinta-feira (11), que o Executivo finaliza esta semana a reforma tributária. O objetivo de Taques é de que a reforma seja aprovada pela Assembleia Legislativa ainda este semestre.
“O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, está revisando todos os pontos do projeto. Nós retardamos um pouco o envio para o Legislativo para que pudéssemos incluir também as leis setoriais, mas acredito que será aprovado ainda este semestre”, informou o governador, durante inauguração de obras de infraestrutura em Várzea Grande.
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Entre as leis setoriais, Taques citou o programa Pró-Leite, que busca fomentar a cadeia do leite no Estado, com foco especial em gerar renda aos pequenos produtores.
“O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, está revisando todos os pontos do projeto. Nós retardamos um pouco o envio para o Legislativo para que pudéssemos incluir também as leis setoriais, mas acredito que será aprovado ainda este semestre”, informou o governador.
A aposta do governo é simplificar as regras tributárias. Atualmente, são 500 páginas de leis, que seriam resumidas em 37 páginas. No Estado, as alíquotas de imposto cobradas sobre o valor de produtos, variam de 0 a 37%.
Na proposta inicial do governo, a ideia era criar uma alíquota única para a maioria dos produtos, entre 12% e 18%. No caso da energia elétrica, que tem alíquota de 42%, a porcentagem poderia cair para 25%, assim como combustível e comunicações, por exemplo. Para existir equilíbrio, aumentariam as alíquotas para setores que tem isenção ou descontos, como agronegócio e materiais para construção.
“Houve foi um pedido do setor produtivo para que aprimorássemos o texto antes de enviar ao Parlamento e é o que está sendo feito”, afirmou Gustavo Oliveira, em entrevista ao Conexão Poder, referindo-se à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário destacou que 76% das empresas de Mato Grosso são enquadradas no regime tributário Simples Nacional.
Atualmente, a cobrança do ICMS é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte. Esse regime permite um tratamento diferenciado entre empresários que comercializam os mesmos produtos, uma vez que esses recolhem impostos de valores diferentes.
Teto de gastos e reforma da previdência
O governador preferiu não entrar em detalhes sobre os projetos que tratam do limite de gastos do Executivo e da reforma da previdência. Ele disse que antes quer apresentar as propostas aos deputados da base.
A apresentação, porém, não tem data para ocorrer.
As propostas do Executivo, que serão enviadas aos deputados em breve, preveem um limite para os gastos públicos por meio do congelamento dos salários de servidores em até dois anos, além de novas normas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Já a reforma da previdência poderá aumentar de 11% para 14% a alíquota de desconto sobre o salário dos funcionários efetivos, a exemplo do projeto elaborado pelo Governo Federal. O assunto tem gerado especulações e protestos dos servidores, que não querem a mudança na alíquota.
