Assessoria
Governador Pedro Taques disse que mudança não aumenta alíquota
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a reforma tributária de Mato Grosso passará a valer a partir de janeiro de 2018. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, durante reunião (19) com representantes do setor da indústria e comércio, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) para apresentar balanço das ações e investimentos dos dois anos de gestão.
“Esta reforma é um compromisso da nossa administração. Nós vamos aprová-la ainda este ano na Assembleia Legislativa para que passe a valer a partir do ano que vem", afirma Taques.
“Esta reforma é um compromisso da nossa administração. Nós vamos aprová-la ainda este ano na Assembleia Legislativa para que passe a valer a partir do ano que vem. Também aprovaremos as leis setoriais, mantendo o princípio da neutralidade tributária e, para isso, não aumentaremos a alíquota”, explicou o governador.
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Em setembro do ano passado o Governo do Estado apresentou a proposta do novo sistema tributário que prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos.
Atualmente, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte.
Na nova estrutura de tributação possui cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
