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STJ autoriza volta de Sérgio Ricardo ao TCE
MÁRIO ANDREAZZA
DA REDAÇÃO
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques acolheu pedido dos advogados Saulo Gahyva e Bruna Macielda, responsáveis pela defesa Sérgio Ricardo de Almeida, e suspendeu decisão da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribuna de Justiça do Estado de Mato Grosso, que mantinha o conselheiro afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sergio Ricardo é acusado de “comprar o cargo” de conselheiro no ano de 2008 por R$ 15 milhões. A informação foi aputada no âmbito da Operação Ararath.
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“Ante o exposto, defiro o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2°, do RIST, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribuna de Justiça do Estado de Mato Grosso”, assinou o ministro, em decisão assinado na tarde desta quinta-feira (21).
Diante da nova decisão, Sérgio Ricardo volta ao Tribunal de Contas e reassume o cargo de conselheiro após 4 anos e 9 meses afastado.
Compra de vaga
Por conta do esquema, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou a ação civil por ato de improbidade administrativa contra o conselheiro, que foi afastado do Tribunal de Contas no ano de 2017.
O conselheiro responde por improbidade administrativa junto com o ex-ministro Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, o ex-deputado José Riva, Leandro Valões Soares.
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