CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
Mais de um ano e meio depois de ter a chapa cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário Gilberto Possamai, 1º suplente da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), terá seu recurso analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A intenção de Possamai é reformar a decisão que cassou a chapa ou, alternativamente, que o empresário não seja declarado inelegível por 8 anos.
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No TSE, Possamai alegou que o órgão não demonstrou qual foi a sua relação com as práticas de caixa dois e abuso de poder econômico que resultaram na cassação da chapa eleitoral. Ainda, que não tinha conhecimento que os valores que emprestou para Selma antes da campanha foram usados de forma ilícita.
Possamai ponderou que, ainda assim, as irregularidades teriam efeito apenas em relação à prestação de contas, e não seria proporcional à cassação. Dessa forma, o empresário queria reverter sua condenação e assumir a vaga que, hoje, é do senador Carlos Fávaro (PSD).
O recurso foi analisado pelo TSE em outubro de 2020, quando foi negado. O Tribunal observou que Possamai contribuiu diretamente para o abuso de poder econômico, visto que foi ele quem emprestou R$ 1,5 milhão para Selma fazer a campanha.
Como o recurso foi rejeitado no TSE, agora ele será analisado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
No STF, o pedido é que o recurso extraordinário seja provido para que o acórdão da Justiça eleitoral seja reformado e as sanções de inelegibilidade aplicadas a Possamai sejam anuladas.
Chapa cassada
Selma Arruda teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico em abril de 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral.
No dia 15 de abril de 2020, o Senado declarou sua perda do cargo, concluindo o rito da cassação. Selma e os suplentes ainda tentaram reverter a decisão na Justiça eleitoral, mas sem sucesso. O terceiro candidato mais votado nas eleições, Carlos Fávaro, foi empossado senador em 17 de abril.
A posse de Fávaro também foi incentivada pelo Governo de Mato Grosso, que entrou com pedido no STF para que houvesse a determinação da posse ao terceiro candidato melhor votado. O pedido foi atendido em 31 de janeiro de 2020, portanto ainda antes do Senado iniciar o rito de cassação, pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF.
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