RepórterMT/Reprodução
Maria Alice e Reinaldo Rodrigues
MÁRIO ANDREAZZA
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo), por meio de sua presidente Maria Alice Barros Martins Amorim, em reposta ao parecer do promotor de justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, esclarece que por decisão judicial “todos os procedimentos da “Operação Grampolândia Pantaneira” afetos a esta unidade deverão tramitar diretamente entre a autoridade policial e este juízo”.
A resposta veio após Reinaldo Rodrigues solicitar que os inquéritos da investigação dos últimos dois anos da “Grampolândia Pantaneira” fossem enviados a ele no prazo máximo de 10 dias e caso não cumprido que fosse determinado busca e apreensão na delegacia. O promotor alegou que por todo esse período não recebeu a documentação e, por tanto, desconhece o andamento dos fatos, presidido pela Delegada de Polícia Ana Cristina Feldner.
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Em nota, Maria Alice descreve o parecer do promotor como “lamentável, descabido e desnecessário”, já que a ordem judicial, proferida em 2018, e reafirmada em 05/04/2019, é para que os autos tramitem diretamente entre autoridade policial e juízo. Cabendo ao Poder Judiciário o envio dos inquéritos ao Ministério Público.
“Ressaltamos que na atividade jurisdicional, é imprescindível o respeito e a harmonia entre as autoridades constituídas, pois somente desta forma é possível realizar um efetivo trabalho em prol da sociedade. Jamais foi necessário que autos de inquéritos policiais fossem apreendidos no interior de delegacias de polícia. A autoridade policial é uma carreira típica de estado, imbuída com o poder de apurar crimes e é necessário que seja respeitada como tal. O objetivo da autoridade policial também é buscar a verdade real e elucidar eventual fato delituoso, portanto trabalhamos todos com o mesmo objetivo”, diz trecho da nota.
Veja nota na íntegra
“Acerca do parecer ministerial exarado pelo promotor de justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, no âmbito dos autos de investigação conhecido popularmente como “Grampolândia Pantaneira” no qual solicita ao poder judiciário que os autos sejam remetidos a ele no prazo de 10 dias e, em não sendo enviado que seja determinada busca e apreensão no âmbito da delegacia de polícia para apreensão dos referidos autos, sob o argumento de que não manuseia os mesmos há mais de 02 anos.
Entendemos lamentável, descabido e desnecessária a posição do parquet, uma vez que este tem pleno conhecimento de que os inquéritos presididos pela Delegada de Polícia , Dra. Ana Cristina Feldner, não foram encaminhados ao Ministério Público por expressa determinação judicial. Fato mencionado no próprio parecer ministerial levado a público.
Quando os inquéritos policiais retornaram do Superior Tribunal de Justiça, em 2018, o juiz competente proferiu decisão judicial determinando que o trâmite deveria ser direto entre a autoridade policial e o poder judiciário, conforme trecho da decisão: “todos os procedimentos da operação Grampolândia Pantaneira afetos a esta unidade deverão tramitar diretamente entre a autoridade policial e este juízo”.
Assim, há uma determinação judicial para que a Polícia Civil não encaminhe diretamente os referidos autos ao Ministério Público, devendo ser o trâmite realizado entre a Autoridade Policial e o Poder Judiciário, preconizando o que é determinado no Código de Processo Penal.
Tal decisão judicial foi objeto de uma correição parcial impetrada pelo Ministério Público, em 05/04/2019, no entanto, o Tribunal de Justiça entendeu estar correta a referida decisão, mantendo sua aplicação.
Deste modo, qualquer envio dos autos de forma direta e espontânea pela autoridade que preside a investigação ao Ministério Público, seria uma afronta a decisão judicial confirmada pelo Tribunal de Justiça.
Não obstante esse impedimento de envio direto ao MP, todas as cautelares e representações são enviadas ao Poder Judiciário que na seqüência envia ao Ministério Público, tendo então, aquele órgão conhecimento de todas as requisições ou representações feitas pela Polícia Civil.
A autoridade policial não questiona a atividade constitucional do Ministério Público, tanto que todas as medidas cautelares implementadas no corpo dos autos, são precedidas de parecer ministerial, favorável ou não, são do seu conhecimento.
Ressaltamos que na atividade jurisdicional, é imprescindível o respeito e a harmonia entre as autoridades constituídas, pois somente desta forma é possível realizar um efetivo trabalho em prol da sociedade.
Jamais foi necessário que autos de inquéritos policiais fossem apreendidos no interior de delegacias de polícia. A autoridade policial é uma carreira típica de estado, imbuída com o poder de apurar crimes e é necessário que seja respeitada como tal. O objetivo da autoridade policial também é buscar a verdade real e elucidar eventual fato delituoso, portanto trabalhamos todos com o mesmo objetivo.
Controle externo do Ministério Público deve ser exercido com urbanidade e resguardando sempre pelo respeito à autoridade constituída e ao trabalho que ela exerce.
Maria Alice Barros Martins Amorim
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso”.
