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Prefeitura de Chapada dos Guimarães encontra convênios com transporte escolar, obras no sistema de abastecimento de água, além de reformas em hospitais, praças e escolas, que não tiveram contas prestadas.
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, sob o comando de Thelma de Oliveira, identificou a existência de 62 convênios, entre os quais constam transporte escolar, obras no sistema de abastecimento de água, além de reformas em hospitais, praças e escolas, que não tiveram contas prestadas, conforme dados publicados pelo Sistema de Gerenciamento de Convênios, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
Em valores, de 2005 até agora, R$ 10 milhões em recursos recebidos de convênios e emendas parlamentares não foram justificados. Por isso, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães está impedida de retirar a Certidão de Habilitação, que possibilita que novos convênios sejam fechados.
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Entre os anos de 2005 e 2008, na gestão do ex-prefeito Gilberto Mello, foram 27 convênios sem prestação de contas. Já na gestão do Flávio Daltro, entre 2009 e 2012, são 32, enquanto na gestão de José Neves e Lisu Koberstain (20013 e 2016) foram 3 convênios pendentes de regularização.
De acordo com informações do setor de Gerenciamento de Convênios da Seplan, os 62 convênios tiveram o prazo de vigência encerrados, sem a prestação de contas.
Três convênios foram suspensos com liminar, mas os processos continuam em aberto. Seis convênios estão em tomada de conta especial, o que significa que a prestação de contas ainda não foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Existem três convênios em regime de tomada de contas especial e que tiveram suspensas as informações de inadimplência do sistema. O requisito imprescindível ao requerimento para tomada de contas pela prefeitura é a instauração de ação de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário pelo possível administrador faltoso.
