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Selma Arruda continua com a cadeira no Senado até a leitura da decisão em plenário.
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A defesa da senadora Selma Arruda (Podemos) ingressou com embargos de declaração contra a decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação do seu mandato.
No movimento do processo constam três recursos que foram protocolizados na segunda-feira (03).
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Em dezembro, por maioria, o colegiado do TSE decidiu rejeitar o recurso da senadora e, com isso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o mandato dela e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico e caixa 2.
Além disso, os ministros também decidiram pela inelegibilidade de Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, por oito anos, convocação de nova eleição e o afastamento da senadora após a publicação do acórdão.
Cinco, dos sete ministros, decidiram acompanhar o entendimento do relator do processo, ministro Og Fernandes, que manifestou contrário ao pedido da senadora que pretendia derrubar sua cassação. Apenas Edson Fachin votou contra o parecer do relator, totalizando seis a um.
Além dos recursos no TSE, Selma ingressou recentemente com uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a liminar que determinou que o terceiro colado na eleição ao Senado de 2018, Carlos Fávaro (PSD), assuma sua vaga temporariamente, em caso de vacância, até a posse do eleito na eleição suplementar.
No último dia 31, o presidente do STF, Dias Tofolli, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental (ADPF), para que o terceiro colocado assumisse a cadeira para que Mato Grosso não ficasse ‘sub representado’ no Senado Federal com apenas dois parlamentares.
Afastamento
Para que Selma seja afastada do cargo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) precisa fazer a leitura da decisão no plenário. Antes disso, a Mesa Diretora do Senado precisa definir os prazos para o rito da defesa da senadora. Enquanto esse processo não é finalizado, ela tem direito a continuar a participar das sessões.
Cassação
Em abril, o TRE-MT, por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, por suposta prática de abuso de poder econômico e caixa 2.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, os integrantes da chapa encabeçada pela senadora teriam abusado do “poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha, ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial”.
