MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O projeto de revisão dos incentivos fiscais, proposto pela equipe econômica do Governo do Estado, vai aumentar a renúncia fiscal em cerca de R$ 1,5 bilhão. A informação é do secretário de Fazenda, Rogério Gallo que apresentou a medida aos deputados estaduais, na noite de terça-feira (25), numa reunião que durou três horas na Assembleia Legislativa.
"Temos hoje R$ 3,8 bilhões na Lei Orçamentária e o valor que gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar de diferença. É importante deixar claro que isso não é incentivo novo, é incentivo do passado que não havia dado a devida transparência", destacou o secretário.
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Gallo frisou que apesar do aparamente aumento, o projeto vai deixar apenas aqueles incentivos que trazem o desenvolvimento ao Estado e o Governo está reduzindo aqueles "que não fazem sentido".
"Temos hoje R$ 3,8 bilhões na Lei Orçamentária e o valor que gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar de diferença. É importante deixar claro que isso não é incentivo novo, é incentivo do passado que não havia dado a devida transparência", destacou o secretário.
Nesse sentido, frisou que revisão vai gerar, no futuro, um incremento de cerca de 5% da receita do Executivo.
O secretário também ressaltou que a medida trará isonomia do benefício às diferentes cadeias do setor produtivo nas áreas de comércio, indústria e agropecuária. Acrescentou que um dos setores que sofreu mais correção foi o Comércio, quando havia empresas que eram beneficiadas com grandes incentivos de ICMS em detrimento das outras, sem nenhum critério específico.
Gallo também destacou que a equipe econômica conseguiu inventariar todos os incentivos fiscais do Estado e cancelar benefícios à empresas de mais de 20 anos.
A apesar da apresentação aos deputados, o projeto de lei da revisão dos incentivos fiscais ainda não foi encaminhado à Assembleia. A tendência é que a medida seja apresentada nesta quarta-feira (26).
O Governo precisa fazer a restituição dos incentivos fiscais até 31 de julho, por força da Lei Complementar 160.
Em entrevistas recentes, o governador Mauro Mendes (DEM) tem ressaltado que a revisão é fundamental para ajudar Mato Grosso a sair da crise financeira, tendo em vista que neste momento "todos os setores têm que dar a sua contribuição".
Irregularidades
Os incentivos têm sido alvo de uma série de investigações da Delegacia Fazendária (Defaz-MT) ao longo dos anos.
A situação se agravou principalmente durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014), quando os órgãos de controle descobriram um esquema de propina no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), em que empresários pagavam vantagens indevidas para serem inseridos no programa e dessa forma isentarem suas empresas do recolhimento do ICMS. Segundo Silval, o esquema teria desviado mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.
O Prodeic foi criado em 2003 e, em tese, tem o objetivo de ofertar incentivos a indústria de transformação desde que a empresa contribua para a expansão de setores prioritários, invista em pesquisa e tecnologia, gere emprego e renda e instale-se e locais estratégicos para contribuir com a redução das desigualdades regionais.
