Reajustes e novos cargos na Justiça de MT vão custar R$ 111 milhões

RepórterMT/Reprodução

Benefícios são para servidores do Poder Judiciário e magistrados.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

A criação de novos cargos, associada aos aumentos de verbas e concessão de Revisão Geral Anual (RGA), em uma série de leis, publicadas na última semana, em benefício de servidores do Poder Judiciário e magistrados vão gerar impacto financeiro de R$ 111.601.470,04 milhões aos cofres públicos até 2020.

Na última sexta-feira (20), o governador Pedro Taques (PSDB) sancionou duas leis que criam 17 cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário. O aumento de cargos causará impacto de R$ 1.062.731,76 ano.  As leis são de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e aprovadas pela Assembleia Legislativa.

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Na quinta-feira (19), foram publicadas quatro leis beneficiando os servidores e magistrados do Poder Judiciário.

Foi concedido Reajuste Geral Anual (RGA) nos salários e aumentam os auxílios alimentação e saúde para os servidores. O auxílio alimentação dos magistrados também teve um incremento com uma das leis publicadas.

Os benefícios deverão ter um impacto de R$ 106 milhões até 2020.

Novos cargos

A lei 10726, cria três cargos, sendo um para assessor técnico-jurídico (R$ 14.427,69); um para assessor de gabinete I (R$ 5.670,71); e um para assessor de gabinete II (R$ 4.536,62).

Já a lei 10727, estabelece 14 novos cargos sendo 12 para analista Judiciário (R$ 4.871,67); uma função de confiança de gestor Judiciário (R$ 3.170,23); uma Função de Confiança de Gestor Administrativo 3 (R$ 2.295,69).

As medidas também alteram o quantitativo de vagas previsto na lei 8814/08, alterado pela Lei nº 10.694/18, nas vagas que foram criadas através das leis sancionadas nesta sexta.

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