DA REDAÇÃO
Nomeações controversas feitas pelo Executivo e Legislativo de Cuiabá motivaram a apresentação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para proibir que detentores de mandado eletivo tenham cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ocupando cargo em comissão na administração pública municipal. O objetivo é impedir o chamado "nepotismo cruzado".
"Queremos impedir que os detentores de mandatos eletivos levem vantagem em relação ao cargo, indicando parentes. A máquina pública é grande, mas estamos propondo criar mecanismos para garantir a efetiva fiscalização”, afirmou o vereadorMarcelo Bussiki.
De autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), o projeto de lei quer garantir que “trocas de gentilezas”, como a que ocorreu entre o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), e a nomeação de dois sobrinhos da secretária de Educação de Cuiabá, Mabel Strobel, na administração municipal, não voltem a se repetir.
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“Queremos reforçar essa vedação. Garantir que, aqui em Cuiabá, o nepotismo não seja tolerado e que haja o cumprimento do princípio da impessoalidade. Queremos impedir que os detentores de mandatos eletivos levem vantagem em relação ao cargo, indicando parentes. A máquina pública é grande, mas estamos propondo criar mecanismos para garantir a efetiva fiscalização”, afirmou o vereador.
“O próprio prefeito já declarou que não vai tolerar o nepotismo e vamos trabalhar com ele para que esta prática não volte a se repetir”, disse.
Logo que assumiram os cargos, Emanuel admitiu o irmão de Justino, Júlio Malheiros, como adjunto na Secretaria de Obras Públicas, ao mesmo tempo que o presidente da Câmara nomeou a cunhada do prefeito, Bárbara Helena de Noronha Pinheiro, na Secretaria de Gestão de Pessoas do Legislativo. Ambos negaram a “troca de favores”, assegurando a competência profissional de seus contratados.
No entanto, segundo o projeto de Bussiki, fica vedado a prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, vereadores e demais detentores de mandato eletivo, secretários municipais ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, ter cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ocupando cargos em comissão em órgãos públicos municipais de Cuiabá.
A proibição vale ainda para contratação, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e a contratação, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, na condição de pessoa física ou de sócio de pessoa jurídica.
De acordo com o vereador, a intenção é garantir o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que já trata do nepotismo e tem força de lei, porém, não tem sido cumprido em sua integralidade - o que compromete o bom andamento da administração pública.
Está previsto no projeto de lei que a Controladoria-Geral do Município faça constar no Plano Anual de Auditoria a verificação dos casos em condição de nepotismo.
“A apuração será feita por este órgão que tem independência e, inclusive, consegue realizar o cruzamento dos dados, de modo que na auditoria encaminhada ao Tribunal de Contas deva constar todos os casos de nepotismo. Além disso, eu mesmo vou acompanhar”, disse Bussiki.
O projeto prevê ainda o prazo de até 30 dias, contado da publicação da Lei, para que seja promovida a exoneração dos atuais ocupantes de cargo de provimento em comissão e a dispensa de função gratificada das pessoas que se enquadrarem nas situações previstas.
Segundo o vereador, a proposta não deve ter dificuldade para ser apreciada pelos vereadores e pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
“O próprio prefeito já declarou que não vai tolerar o nepotismo e vamos trabalhar com ele para que esta prática não volte a se repetir”, disse.
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povo mané 13/02/2017
O brasileiro tem que se ferrar mesmo....reclamar de que ??quem coloca esses ladrões lá no poder é o povo mané mesmo.
Marcos 13/02/2017
A classe média e alta sempre tem que estar no poder! só ver quem são nossos representantes, o filho do Osvaldo Sobrinho é o vice Prefeito, o Vice de Wilson é sobrinho do saudoso Dante, e assim vamos elegendo essa classe alta dominante para resolver o problema dos pobres! será? existe uma proposição na filosofia que o rei nunca pode brigar com a classe rica, pois ela detém cultura e influencia muitos, ou em outras palavras o povo com bairros mais carentes em infraestruturas deveriam ser os primeiros a dar respostas nas urnas, a maioria não se une, ai tem que esperar esses enrolados do poder um dia resolver!
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