DA REDAÇÃO
Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho informou que o projeto da Reforma da Previdência estadual será enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso na abertura dos trabalhos legislativos, que inicia na próxima terça-feira (04).
A expectativa do Poder Executivo é que, com a reforma, o déficit da previdência, de cerca de R$ 1,4 bilhão, previsto para 2020, seja zerado, sobrando R$ 600 milhões para ser investidos em outras áreas.
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“Vamos encaminhar o projeto para a Casa de Leis que é o local ideal para o debate com as pessoas realmente interessadas. Mas não há como retroceder”, avisa.
Carvalho acredita que a tramitação ocorrerá da mesma forma que foi com a proposta de aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%, que já vai para última votação.
“Vamos encaminhar o projeto para a Casa de Leis que é o local ideal para o debate com as pessoas realmente interessadas. Mas não há como retroceder”, avisa.
O secretário enfatiza que o debate é justo e democrático e explicou que a proposta estadual prevê adesão em 100% à Lei Federal e que esta tem sido a orientação do governador Mauro Mendes (DEM), uma vez que a reforma da previdência trará a segurança de garantia ao pagamento dos servidores.
Ele destacou ainda a expectativa que todas as pautas pendentes sejam colocadas em votação logo no início do mês.
Sobre o projeto outro projeto, este que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes capturados nos rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos, afirma que todas as sugestões devem ser debatidas.
