Presidente da OAB diz que escutas telefônicas geram insegurança jurídica em MT

RepórterMT

Leonardo Campos afirmou que a Ordem exigirá apuração rigorosa no caso de quebra de sigilo de avogados.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT) Leonardo Campos, afirmou nesta sexta-feira (12) que o Estado está sob insegurança jurídica, citando as denúncias de que existem escutas clandestinas monitorando telefones de juristas, políticos, empresários e jornalistas.

“Se temos uma legislação que determina a forma como os sigilos podem ser quebrados, não podemos conviver pacificamente com essa insegurança de se quebrar sigilo de forma desvirtuada”, disse o presidente, em coletiva à imprensa.

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Ele citou como exemplo a inserção de números telefônicos que não são objetos de determinada investigação.

“Se a investigação é referente ao tráfico de drogas, os ‘grampeados’ devem ter relação com o fato, inclusive justificando ao magistrado a atuação daquela pessoa para se quebrar o sigilo. Mas não foi o que ocorreu. Advogados tiveram seus sigilos quebrados, mesmo sem ter qualquer relação com as investigações. Isso é insegurança e viola a lei”, explicou Leonardo.

Entre os advogados “grampeados”, o presidente da OAB falou de José do Patrocínio, que atua nas esferas eleitoral e administrativa e teve seu nome incluído em investigações de tráfico internacional de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia, em Cáceres.

“Não permitiremos, nem mediremos esforços, para que tudo seja rigorosamente apurado. Nossa primeira medida será requerer o inquérito em Cáceres para que tenhamos acesso aos dados que originaram a investigação. E também pedimos reunião com Rodrigo Janot [procurador-geral da República] para saber a respeito da apuração federal sobre o caso. Depois disso, poderemos tomar as providências necessárias”, disse.

“Sistema de arapongagem”

Ainda segundo o presidente da OAB, era comum em conversas de corredor, advogados comentarem sobre ter escutas clandestinas no Estado. Porém, nunca foi possível provar.

“Tem sido recorrente em nosso Estado colocar números de pessoas que nada tem a ver com operações como se fossem investigadas”, pontuou Leonardo.

Ele pediu que o Ministério Público do Estado explique os motivos que levaram ao arquivamento de denúncias sobre o assunto, uma vez que o promotor Mauro Zaque foi o denunciante de que existiam interceptações telefônicas ilegais. Zaque foi secretário de Segurança Pública do Estado e fez a denúncia cerca de um ano depois de deixar a Pasta.

“O Executivo também tem que se pronunciar. É preciso que o governo explique e afaste os envolvidos, pois esse tempo de ditadura é inconcebível. Estamos em um sistema paralelo de arapongagem que só existiu naquela época”, disse o advogado.

Leonardo Campos ainda afirmou que o MPE não poderia, como fiscal da lei, cometer um crime sob argumentação de se combater outro crime. 

O vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Cássio Telles, apontou que a Ordem exigirá punição aos envolvidos e cobrou transparência na investigação.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o promotor Mauro Zaque, mas as ligações não foram atendidas. A demanda foi repassada à assessoria de imprensa que até o fechamento desta reportagem não encaminhou esclarecimento.

O governador Pedro Taques convocou coletiva para esclarecer o assunto, o que deve ocorrer na tarde desta sexta-feira.