Presidente da Assembleia aponta falta de provas e arquiva pedido de impeachment contra Taques

RpMT/Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, disse que a denúncia é frágil e sem provas suficientes para a abertura do processo de cassação.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), arquivou o pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB), argumentando que a denúncia, feita pelo advogado Edno Damascena de Farias, é frágil e sem provas suficientes para a abertura do processo de cassação.

A decisão do parlamentar foi proferida no dia 21 de junho e publicada no Diário Oficial do Legislativo na última terça-feira (1º). A denúncia do advogado apontava a prática de improbidade por omissão de Taques, no caso do esquema de escutas telefônicas clandestinas, operadas pela Polícia Militar.

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“Destaca-se que o por ora governador, em tese, serviu-se ou omitiu-se diante da eventual utilização por seu primo e ex-secretário Chefe da Casa Civil [Paulo Taques] de policiais militares em cargos de confiança para praticar abuso de poder; provocando, ainda, a desobediência à lei e a disciplina, conforme retratado na Decisão Judicial colacionada anteriormente”, dizia a denúncia.

Botelho, no entanto, pontuou que “não pode se basear apenas em matérias jornalísticas e alegações genéricas (de supostas condutas praticadas por terceiros), mas sim exige obrigatoriamente o apontamento de fatos concretos relacionados a condutas específicas eventualmente praticadas pelo denunciado”.

O documento assinado pelo presidente do Legislativo explica que o advogado não definiu, com obrigatória precisão, a participação de Taques no esquema dos “grampos”, nem trouxe provas mínimas que pudessem embasar a denúncia contra o tucano.

“Os argumentos trazidos na denúncia se mostram de todos frágeis e desprovidos da obrigatória individualização da conduta, bem como ausentes de elementos mínimos de convicção sobre a existência de condutas praticadas pelo Senhor Governador do Estado que possam consubstanciar a abertura de processo por crime de responsabilidade. Por essas razões, julgo inepta a presente denúncia e deixo de recebê-la”, concluiu Botelho.

Entenda

A denúncia do esquema de interceptações telefônicas ilegais, chamado de “barriga de aluguel”, foi feita pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, em 2015, então secretário de Segurança Pública do Estado.

Segundo ele, policiais militares “grampearam” telefones de políticos, advogados, empresários, jornalistas, magistrados e agentes públicos, entre os anos de 2014 e 2015.

Estão presos por envolvimento no esquema os coronéis da PM Zaqueu Barbosa (ex-comandante-geral), Evandro Lesco (ex-secretário da Casa Militar) e Ronelson Barros (ex-adjunto da Casa Militar), e o cabo Gerson Luiz Ferreira.