DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá trabalha para encaminhar à Câmara de Vereadores, em um prazo de até 30 dias, um projeto de lei fixando parcelas para a quitação de uma dívida total de R$ 723 milhões, herdada da gestão de Emanuel Pinheiro (PSD).
Uma das dívidas é na ordem de R$ 52 milhões, com 17 bancos e cooperativas de crédito. Esse valor é referente aos empréstimos consignados, modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do servidor. Porém, a gestão anterior não transferia o dinheiro aos particulares, gerando a dívida.
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Conforme o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a equipe econômica já deu aval favorável ao modelo de parcelamento idealizado pelo Poder Executivo. Uma das propostas em discussão é a seguinte: se o credor aceitar o pagamento parcelado, poderá vir a receber a quantia total em parcelas menores, desde que sejam concedidos descontos ao município. “É uma proposta interessante que está em fase de discussão avançada”, explica Bussiki.
Falta, ainda, o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para atestar a credibilidade jurídica necessária. Depois disso, o projeto será encaminhado à Secretaria de Governo, que, por sua vez, remeterá à Câmara de Cuiabá.
Uma das metas, a partir da renegociação das dívidas, é que Cuiabá atinja o objetivo de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini (PL), foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Outros pedidos de parcelamento que serão enviados à Câmara abrangem débitos previdenciários com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Somados, esses débitos correspondem a R$ 55 milhões.
Dentre a longa lista de dívidas, haverá o pedido para parcelar uma de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.
