Prefeito de Cuiabá assina novo decreto e prorroga pagamento do ISSQN e do IPTU

Assessoria/Arquivo

Prefeito acaba de anunciar medidas em uma live pelas redes sociais

ANDRÉIA FONTES
DA REDAÇÃO

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro assinou novo decreto prorrogando o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O ISSQN para micro e pequenos empreendedores e autônomos nos setores de hospedagem, turismo, viagem e congêneres, de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, englobando bares e restaurantes, fica prorrogado por 90 dias a partir do dia 20 de abril. Ou seja, o recolhimento que deveria ser feito no dia 20 de abril, referente ao mês de maio, fica para outubro, o recolhimento de maio para novembro e o recolhimento de junho para dezembro. Há possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.

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Em relação ao IPTU, a cota única, com vencimento no dia 13 de abril, está prorrogada para 13 de julho, com os 10% de desconto. Os contribuintes que parcelaram o IPTU em 8 vezes podem continuar pagando normalmente ou podem aderir a um reparcelamento, oferecido também para quem não fez nenhuma opção, que será em 4 vezes, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sem multas ou correção monetária.

Emanuel Pinheiro afirmou que a prefeitura está “cortando na própria carne” para tentar dar um fôlego aos setores mais penalizados com a pandemia, que são os micro e pequenos empreendedores e os trabalhadores autônomos. “Vamos viver um período de vacas magras, mas não é justo só cobrar a fatura do contribuinte e da população. Por isso, decidimos alterações na cobrança dos créditos tributários que não comprometam a necessidade mínima da prefeitura em atender a população nos serviços essenciais”.

O prefeito afirmou que o serviço público não “vive numa ilha, numa bolha isolada”.

Quanto à prorrogação do pagamento do ISSQN, Pinheiro afirma que é um prazo para superar a turbulência econômica e social. “São pequenos, mais que contribuem muito com a economia cuiabana”.

A prorrogação do pagamento deste imposto vai representar uma perda de R$ 10 milhões aos cofres públicos por mês, segundo levantamento da prefeitura. Se forem 90 dias, serão R$ 30 milhões. Se o prazo for prorrogado para 180 dias, serão R$ 60 milhões. “É um impacto muito grande, mas é uma medida necessária para dar mais um fôlego para esse importante setor”, enfatizou.

Reivindicações

O prefeito destacou que recebeu muitas reivindicações para prorrogar o pagamento do IPTU, cujo prazo para pagar a cota única ou a primeira parcela venceu no dia 13 deste mês. “Não sou insensível. Me corta o coração algumas medidas, temos criado inúmeras ações para apoiar a população mais carente. Eu digo que administro com o coração na ponta da caneta, mas temos que tomar algumas decisões duras para não perder o controle. E estamos com o controle nas mãos”.

Ele anunciou as medidas de prorrogação, para quem ainda não fez o pagamento, lembrando que não serão cobrados juros ou correção monetária. E ainda enfatizou que a prefeitura “não vai sujar o nome de nenhum contribuinte” durante o período de pandemia. Ou seja, em caso de inadimplência, não haverá inserção do contribuinte na dívida ativa ou negativação do nome em cartório de protesto.

As novas medidas constam no Decreto 7.879, de 15 de abril de 2020, que circula no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16).

*Atualizada às 9h32