RepórterMT
O deputado Eduardo Botelho considera imprescindível o consenso entre todos, pois caberá ao Legislativo a decisão final, na aprovação do projeto
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça definiram uma proposta única para apresentar ao Executivo, a respeito do congelamento do duodécimo dos poderes, que deve entrar no projeto de lei que trata do limite de gastos do Governo do Estado pelos próximos dez anos.
Segundo o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), os poderes concordam ser necessária uma contrapartida, uma vez que a economia do Estado passa por dificuldades, porém também negociam o aumento nos repasses, caso a arrecadação volte a subir.
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“Já fizemos uma reunião e achamos ser necessária uma participação dos poderes, mas temos que ter um gatilho que possa garantir que a hora que a economia melhorar, melhore para todos. Se baixar a arrecadação, que baixe para todos. Esse é o pensamento que fechamos nessa reunião”, disse o presidente.
“Já fizemos uma reunião e achamos ser necessária uma participação dos poderes, mas temos que ter um gatilho que possa garantir que a hora que a economia melhorar, melhore para todos. Se baixar a arrecadação, que baixe para todos. Esse é o pensamento que fechamos nessa reunião”, disse o presidente.
Ele considera imprescindível o consenso entre todos, pois caberá ao Legislativo a decisão final, na aprovação do projeto.
“Estamos discutindo com os poderes porque, ao final, a decisão é da Assembleia e precisamos tomar conhecimento sobre o que cada um necessita para que não haja nada em excesso, nem pra menos, nem pra mais. Temos que chegar no limite da necessidade de todos e o Legislativo possui uma realidade diferente, não podendo servir de baliza para os demais”, explicou Botelho.
O deputado acrescentou que a Assembleia já vem realizando cortes nos gastos e possui “gordura” suficiente para devolver recursos economizados ao Governo do Estado;
“A Assembleia já está fazendo cortes e vamos devolver quase R$ 100 milhões para o Estado, que poderá fazer obras e atender as demandas dos municípios. A situação é diferente dos outros poderes, como a Justiça, que tem várias comarcas e precisa ampliar ou reformar”, exemplificou.
Questionado se a proposta única já foi apresentada ao Executivo, Botelho disse que aguarda um chamamento do governador Pedro Taques (PSDB).
“Ainda não apresentamos, mas temos a proposta praticamente pronta e, assim, que o Executivo chamar para discussão, vamos levar essa proposta”, concluiu.
O Governo do Estado terá que enviar ao Legislativo ainda este ano projeto de lei para o congelamento dos gastos por dez anos. A medida é uma exigência do Governo Federal para a manutenção de convênios e empréstimos financeiros.
