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desembargador Orlando Perri
DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declarou na quarta-feira (15), seu impedimento para julgar a ação proposta em face do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, acusado de quebrar segredo e vazar interceptação telefônica.
O promotor foi denunciado em 2019 pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), do Ministério Público Estadual (MPE), por ter repassado à TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa.
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Na decisão, Perri criticou duramente a atuação do Naco no caso e declarou que tem "convicção" do crime cometido por Marco Aurélio e, por isso, já não ostenta a imparcialidade necessária para conduzir a ação penal.
“À vista do exposto, reconheço meu impedimento para atuar no presente feito, com fundamento na imparcialidade objetiva, e determino a redistribuição desta ação penal, na forma regimental”, completou.
O desembargador ainda citou que o Naco, desde o estouro do escândalo, age de forma “surreal” para barrar sua prevenção no caso e também a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
“O comportamento do NACO desde a eclosão do escândalo é mesmo surreal, para se dizer o mínimo”, salientou o desembargador.
“Nem é preciso, nessa situação específica, mergulhar-se no pélago das intenções humanas para extrair que o propósito era mesmo escutar clandestinamente, por meio da chamada ‘barriga de aluguel’, o alvo do PIC instaurado contra Silval Barbosa, coincidentemente aberto um dia antes de se protocolizar o pedido de interceptação telefônica contra Roseli Barbosa”, afirmou Perri.
Perri destacou que embora não haja juiz neutro, o profissional precisa ser imparcial.
“Se por fás ou por nefas, o juiz se contamina com as informações do inquérito, as heurísticas e os vieses cognitivos sempre o orientarão no sentido predeterminado, impedindo a alocação de atenção e consideração sobre as provas que se produzirão na instrução criminal em sentido contrário, que tendem a ser desconsideradas, menosprezadas ou minimizadas”, pontuou.
