Nova previdência municipal é enviada à Câmara; alíquota sobe para 14%

RepórterMT

Prefeito destaca que aposentados que ganham até R$ 6 mil continuam isentos

RAUL BRADOCK
RAFAEL MACHADO

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) enviou à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (11), projeto de lei com as novas regras da previdência. O principal ponto da reforma é a alteração da alíquota previdenciária, que sobe de 11% para 14%, conforme determina a reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103/2019), promulgada no mês passado. Os descontos não atingem aposentados que recebem até R$ 6.101,05. Acima desse teto, os valores serão descontados proporcionalmente.

De acordo com o prefeito, não tinha como fugir do aumento para os servidores em atividade.

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“A alíquota vai de 11% para 14% de todos os servidores ativos. Não tinha como fugir, por determinação da PGM (Procuradoria Geral do Município). Os inativos só vão pagar aqueles que estão acima do teto. Até R$ 6.101,05 é incluso na faixa de isenção.  Eu poderia cobrar a partir de um salário mínimo, mas seria um sacrifício desnecessário”, disse o prefeito.

A regra geral de aposentadoria dos servidores cuiabanos passou intacta pela chamada “Reforma da Previdência Humanizada” e permanece de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já em relação ao tempo de contribuição, ficou estabelecido o tempo de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Essa é a adequação da reforma da previdência que vamos fazer em Cuiabá, com o menor impacto possível para os trabalhadores, mas com responsabilidade para o equilíbrio do defict previdenciário”, concluiu o prefeito.