MPE pede intervenção na Prefeitura de Cuiabá; Tribunal de Justiça analisa

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DO REPÓRTER MT

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma representação no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (1), pedindo intervenção do Governo de Mato Grosso junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde, por descumprimento de decisões que pedem a realização de concurso público no setor.

A decisão do MP acatou um pedido feito pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) e foi assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges.

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De acordo com o documento, o Sindimed denunciou uma série de irregularidades que estariam ocorrendo há anos, e prejudicando a Saúde em Cuiabá, “resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, etc”.

O MPE afirmou que o prefeito descumpriu acordos e decisões judiciais ao realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; não fez concurso público na Empresa Cuiabana de Saúde; e não cumpriu a determinação de disponibilizar, no portal da transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.

“Não é de hoje que a saúde pública no Município de Cuiabá encontra-se em difícil situação, com a infeliz necessidade de ajuizamento de diversas ações individuais pelos cidadãos ou de ações de âmbito coletivo pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, justamente para inibir e reverter o quadro caótico”, disse o procurador.

Para o chefe do MPE, a conduta do prefeito desrespeita não só a população cuiabana, mas todos os órgãos judiciais e de controle. 

“O quadro de total desprezo às decisões judiciais, com indicativo de direcionamento e contratação, sem licitação, de empresa específica, de precarização constante da mão de obra médica, de deixar em péssima situação a população cuiabana e mato-grossense, traz efeitos nefastos”, pontuou.

José Antônio Borges relatou que a intervenção é uma medida extrema, mas que se faz necessária diante do “vasto catálogo de decisões judiciais descumpridas pelo Município de Cuiabá, as quais dizem respeito a direitos difusos e coletivos na área de saúde pública”.