MPE acata pedido para suspensão da Caravana da Transformação

RepórterMT/Reprodução.

O PDT afirma que o projeto tem sido usado para fazer promoção pessoal de Taques, que é candidato à reeleição.

DA REDAÇÃO

A procuradora eleitoral Cristina Nascimento de Melo acatou uma representação do PDT e deu parecer favorável à suspensão do projeto Caravana da Transformação, além de multa ao governador Pedro Taques (PSDB) por prática de conduta vedada em período eleitoral.

Na ação, o partido e afirma que o projeto tem sido usado para fazer promoção pessoal de Taques, que é candidato à reeleição.

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O parecer foi remetido à Justiça Eleitoral, na segunda-feira (06).

Em seu parecer, a procuradora Cristina Melo explicou que, em ano eleitoral, o poder público só pode distribuir bens, valores ou benefícios em três hipóteses, mas nenhuma delas se encaixa na Caravana da Transformação.

“A situação dos autos não se enquadra em nenhum permissivo legal disciplinado na parte final do art. 73, § 10 da Lei nº 9.504/97, pois o projeto não ocorreu em caso de calamidade pública, estado de emergência nem foi programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, afirmou.

Cristina Melo refutou os argumentos lançados pela defesa. Um deles, afirmava que a legislação eleitoral “engessava” a administração e impedia a implementação de programas sociais.

“Reitera-se que as vedações no ano do pleito impostas pela Lei nº 9.504/97, ao proibir a prática de determinadas condutas, objetiva a igualdade entre os candidatos às eleições, restringindo, com isso, a malversação da máquina pública administrativa em prol de determinado candidato e o abuso de poder político ou de autoridade, protegendo a lisura do certame”.

A procuradora registrou que, só neste ano, já foram realizadas três edições da caravana.

Outro lado

O Governo do Estado nega a prática de promoção pessoal ou política por meio da Caravana da Transformação e destaca que obedeceu às restrições previstas para o período eleitoral, respaldado, inclusive, por outros órgãos de controle, como PGE e o próprio TRE-MT.

Nota de Esclarecimento

Com relação ao parecer remetido à Justiça Eleitoral sobre o uso do projeto “Caravana da Transformação” para promoção pessoal ou política, o Governo do Estado esclarece:

1 - A Caravana da Transformação foi criada em 2016 como um programa continuado de ações emergenciais e estratégicas, coordenado pelo Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), em parceria com órgãos e entidades públicas estaduais, federais e municipais, assim como do setor privado sem fins lucrativos e de organizações não-governamentais.

2 - Em cumprimento a parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 08 de fevereiro deste ano, a organização da Caravana suspendeu serviços de cidadania que pudessem configurar intenção eleitoral, como a distribuição de kits, brindes, panfletos, cortes de cabelo, massagem ou cursos de capacitação.

3 - A última edição da Caravana foi realizada entre 21 de maio a 02 de junho, no estacionamento do estádio Gigante do Norte, em Sinop. Entre os dias 03 e 06 de julho, os pacientes operados receberam o acompanhamento pós-operatório de 30 dias, procedimento padrão considerado indispensável para que recebam a alta médica.

4 - Ainda no mês de julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou representação por conduta vedada, que pedia a suspensão da Caravana da Transformação e aplicação de multa.

5 - O período de vedação de publicidade institucional foi iniciado no dia 7 de julho. Respeitando esse período, ao término das edições em junho, nenhum serviço de saúde ou cidadania foi ofertado pelo Governo do Estado, assim como não houve divulgação do programa em veículos de comunicação de Cuiabá ou interior.

Portanto, não há que se falar em promoção pessoal ou política por meio de um programa continuado, que obedeceu às restrições previstas para o período eleitoral, respaldado, inclusive, por outros órgãos de controle, como PGE e o próprio TRE-MT.