VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação civil pública contra Gercio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça, delator na Operação Ararath. Ele é administrador da empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ldta e está sendo acusado de ocupar irregularmente 436 m² de uma área pública no bairro Boa Esperança, onde construiu um posto de combustíveis.
Milton Xavier Vieira, proprietário de um restaurante, um espaço comercial e uma loja de materiais para construção, também foi acionado no mesmo processo, por expandir ilicitamente suas construções sobre a via pública, em uma área de 202 m².
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De acordo com a ação protocolada na quarta-feira (23) pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, um inquérito civil apurou que Júnior e Milton não possuem título de propriedade da área ou outro documento que comprovem a legalidade das ocupações privadas na área pública, que é do município.
As propriedades deles ficam localizadas na divisa com a Rua 25 (Rua Francisco de Paula).
"Apurou-se nos autos do Inquérito Civil que os requeridos não possuem título de propriedade da área ou outro documento que comprovem a legalidade das ocupações privadas da parcela da área pública municipal, classificada como via pública", destacou a promotora.
“Gercio Marcelino Mendonça Junior e Milton Xavier Vieira são proprietários de imóveis que divisam com a Rua 25 (Rua Francisco de Paula), tendo expandido ilicitamente as construções sobre a via pública”, acrescentou a representante ministerial.
Conforme apontado por Maria Fernanda Corrêa da Costa, os dois obtêm lucro com as atividades comerciais enquanto atrapalham o trânsito na região. Diante disso, a promotora entendeu pela necessidade do processo.
“Os ocupantes estão auferindo lucro sobre bem público sobre o qual exercem atividades comerciais enquanto atrapalham a fluidez do trânsito, considerando que se trata de região adensada e de grande movimento, não restando a este Parquet alternativa além do ajuizamento da presente ação coletiva a fim de assegurar o interesse público, a função social da propriedade e o direito a uma cidade sustentável através da observância da legislação que rege o ordenamento urbano”, disse.
Usando como base artigos da Constituição Federal, Leis Federais, doutrinas e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a promotora pediu que Júnior Mendonça e Milton Xavier desocupe a área ocupada ilegalmente, comprovando a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das obras; que eles paguem indenização por danos morais coletivos, utilizando como parâmetro o valor de aluguel da área ocupada desde a data da ocupação até à desocupação; além de multa diária de R$ 5 mil, caso a ordem seja descumprida. Caso descumpram as determinações, eles poderão ser responsabilizados criminalmente.
Ainda dentre os pedidos, a promotora quer que a Prefeitura de Cuiabá seja intimada para participar da ação.
Maria Fernanda ressaltou que a condenação de Júnior e Milton terá função de inibir outros infratores, além de reparar os atos ilegais que prejudicaram a qualidade de vida da população que transita na região.
“A condenação dos requeridos à reparação do dano moral coletivo terá dupla função: conteúdo inibitório aos infratores, para que evitem nova violação aos valores coletivos e forma de reparação pelos atos ilegais praticados, que diminuíram a qualidade de vida da população, com detenção de espaço público”, escreveu no pedido à Justiça.
Delator da Ararath
Júnior Mendonça ficou conhecido por ser o delator que desencadeou uma das fases da Operação Ararath, que investigou um dos maiores esquemas de corrupção do Estado e culminou nas prisões do ex-governador Silval Barbosa, do ex-deputado estadual José Riva e do ex-secretário estadual de Fazenda.
O empresário também era dono do posto de combustíveis localizado no canteiro central da Avenida do CPA, área que foi desapropriada para a construção do Bus Rapid Transit (BRT).
