MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, afirmou que uma possível obrigação de prestação de contas do Ministério Público Estadual (MPE) à Assembleia Legislativa apenas geraria mais custos e mais trabalho ao órgão. Na última semana, os deputados aprovaram, em primeira votação, um projeto que obriga o MPE a informar mensalmente seus gastos ao Poder Legislativo.
“Não temos receio de prestação de contas a quem quer que seja, pois, temos o Portal da Transparência, nosso sistema de comunicação, (…) e prestamos as informações ao Tribunal de Contas. Então para gente é indiferente prestar contas à Assembleia. Só não queremos gastar mais com isso, dar mais trabalho”, disse Scaloppe.
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“Não temos receio de prestação de contas a quem quer que seja, pois, temos o Portal da Transparência, nosso sistema de comunicação, (…) e prestamos as informações ao Tribunal de Contas. Então para gente é indiferente prestar contas à Assembleia.
Para que o projeto entre em vigor, ainda é necessário que os deputados façam uma segunda votação e o governador do Estado sancione a lei.
O procurador-geral se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na sexta-feira (23). Os dois discutiram a aprovação do projeto e também questões financeiras dos poderes e órgãos do Estado.
Scaloppe voltou a reiterar que, no entendimento do MPE, o projeto em discussão na Assembleia é inconstitucional. “Discordamos com relação à iniciativa do projeto de lei, que tem um equívoco e está eivado de vício na natureza dele”, afirmou.
O projeto é de iniciativa de lideranças partidárias na Assembleia e modificaria a Lei Orgânica e o Estatuto do MPE. Para que estes dispositivos sejam alterados, o projeto de lei teria de ser de iniciativa do próprio órgão.
O posicionamento de Scaloppe segue o do procurador-geral de Justiça licenciado Mauro Curvo – ele se afastou do cargo para disputar a reeleição ao comando do MPE.
O Projeto de Lei Complementar 17/2018 foi apresentado em maio. A medida obriga o MPE a enviar um "relatório trimestral e anual de suas atividades, apresentando, no caso do relatório anual, a evolução dos custos, do controle e da sua eficiência, eficácia e economicidade".
Caso seja colocado em prática, o Projeto de Lei ainda obriga o MPE a encaminhar uma prestação de contas ao Poder Legislativo, mensalmente e anualmente, por meio de balancetes encaminhados nos 30 dias seguintes ao encerramento do mês e balanço geral no prazo de 60 dias da abertura da sessão legislativa.
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