Ministro do TSE anula condenação de Bolsonaro e Braga Netto

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Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves,

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O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada na 4ª feira (5.jun), Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a 1ª condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

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“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas 2 dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e maisinvestigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais 2 processos julgados pelo TSE em 2023. Leia a reportagem completa aqui.