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Mauro Mendes é o presidente regional do União Brasil
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A juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o diretório estadual do União Brasil pague uma dívida de R$ 1.020.737,60 no prazo de 15 dias. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico.
A cobrança é movida pela União Federal e decorre de decisão que já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva. A magistrada recebeu o pedido de cumprimento da sentença e determinou a intimação do partido por meio de seu advogado.
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O valor apresentado pela União ainda deverá ser atualizado até a data do pagamento, com incidência dos encargos previstos para os créditos públicos. O recolhimento deverá ocorrer por Guia de Recolhimento da União (GRU).
Caso o partido não pague voluntariamente no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de outros 10%. Se houver pagamento parcial, esses acréscimos incidirão sobre o saldo restante.
Depois dos prazos e da verificação de eventual pagamento ou impugnação, o processo voltará à magistrada para prosseguimento. Entre as medidas pendentes de análise está o pedido de penhora eletrônica de dinheiro em contas bancárias, apresentado pela União Federal.
O despacho também informa que a legenda poderá encaminhar à Advocacia-Geral da União uma proposta de acordo para parcelamento. A possibilidade de negociação não representa concessão automática do benefício.
