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21 de Outubro de 2021, 14h:55 - A | A

PODERES / QUER REVERTER CONDENAÇÃO

Ministra do STF nega adiar julgamento de suplente de Selma

Defesa do empresário pediu que recurso seja analisado em julgamento por videoconferência, e não virtual

Reprodução/VG Notícias

Empresário Gilberto Possamai tenta se desvincular de condenação por caixa dois e abuso de poder econômico

Empresário Gilberto Possamai tenta se desvincular de condenação por caixa dois e abuso de poder econômico

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO



A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa quarta-feira (20), pedido do empresário Gilberto Eglair Possamai para adiar o julgamento de recurso extraordinário contra a decisão que o tornou inelegível pelo crime de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Possamai alegou que o STF ainda não analisou as questões da proporcionalidade e da razoabilidade da sanção aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foram levantadas por ele em seu recurso. Dessa forma, pediu a retirada do processo da sessão virtual e sua inclusão na pauta de julgamento por videoconferência, possibilitando, assim, o acompanhamento do julgamento.

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No entanto, Cármen Lúcia negou o pedido, pontuando que a defesa não apresentou quais seriam os prejuízos ou a maior eficiência em colocar o processo para análise presencial/videoconferência, e ressaltou a qualidade das ferramentas tecnológicas usadas para julgamento virtual.

"Não se tem, na espécie, excepcionalidade a justificar o julgamento presencial deste recurso, interposto contra decisão pela qual negou seguimento a recurso extraordinário com agravo fundada em consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal. Pelo exposto, indefiro o requerimento de retirada deste recurso da pauta virtual", decidiu a ministra.

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Dessa forma, o recurso segue pautado para a sessão que vai de 22 de outubro a 3 de novembro. Os ministros da 1ª Turma vão analisar recurso contra a decisão anterior de Cármen Lúcia, que no início de outubro negou provimento ao recurso que pretende reverter a condenação de Possamai.

Recurso contra condenação

Conforme o já noticiou, Possamai tenta fazer com que o STF reverta a decisão do TSE, que, em dezembro de 2019, declarou ele e a titular da vaga, então senadora Selma Arruda (Podemos), inelegíveis por oito anos.

A dupla foi condenada por caixa dois e abuso de poder econômico depois que o TSE reconheceu que Selma, enquanto candidata, omitiu R$ 1,2 milhão de gastos da campanha em sua prestação de contas, representando mais de 70% dos gastos.

Mesmo o TSE ressaltando que Possamai contribuiu diretamente para as irregularidades, porque foi quem emprestou R$ 1,5 milhão para Selma usar na campanha, o empresário argumenta que o órgão não demonstrou qual foi a sua relação com as práticas de caixa dois e abuso de poder econômico que resultaram na cassação da chapa.

O empresário também afirma que não tinha conhecimento de que os valores que emprestou para Selma antes da campanha foram usados de forma ilícita, e que, ainda assim, as irregularidades teriam efeito apenas em relação à prestação de contas, e não seria proporcional a cassação do mandato. Entretanto, no STF, Cármen Lúcia rejeitou o recurso.

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