DO REPÓRTERMT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que, se forem comprovadas irregularidades nos descontos dos salários dos servidores públicos estaduais, punições serão aplicadas às empresas envolvidas.
“O governo está muito tranquilo. Vai ser feita auditoria e, doa a quem doer, se tiver alguma coisa errada, medidas serão tomadas contra essas empresas”, disse à imprensa.
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Na terça-feira (20), Mauro determinou a criação de uma força-tarefa para verificar possíveis irregularidades cometidas por consignatárias conveniadas pelo Estado. A intenção é impedir prejuízo aos servidores e assegurar eventuais ressarcimentos.
“Eu determinei a criação de uma força-tarefa, incluindo inclusive outras entidades, como o Procon, para verificar se os cálculos desses empréstimos estão corretos. Chamamos o Ministério Público para participar e daí quem mais quiser participar, a própria Assembleia Legislativa”, disse Mauro.
Entenda o caso
A Seplag recebeu denúncia enviada pelo Sinpaig em setembro de 2024. De imediato, foi aberta uma investigação preliminar, na qual foram ouvidos servidores, representantes da Capital Consig e o representante do sindicato. Foi determinada a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.
Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a CGE, para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.
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A CGE realizou uma nova apuração e, em fevereiro de 2025, emitiu o Relatório de Auditoria nº 07/2025, no qual foram constatadas irregularidades em 39 operações de crédito consignado, envolvendo divergências entre os valores contratados e os efetivamente depositados nas contas dos servidores e pensionistas.
Uma nova auditoria da CGE foi realizada para verificar a possível recorrência das inconsistências. Para isso, foram convocados 266 servidores para apresentar documentação comprobatória dos consignados firmados com a Capital Consig. No entanto, apenas 19 servidores responderam à convocação, sendo identificada uma única inconsistência adicional, já regularizada pela instituição financeira.
Além do pente fino nos contratos já firmados, a Seplag iniciou processo para a contratação de uma nova empresa para gestão dos consignados, com exigência de ferramentas mais eficazes para controle e fiscalização das consignações, inclusive pelos servidores.
