KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, na quarta-feira (14), que o Governo Federal, a Polícia Federal, e o Ministério Público Federal deveriam investigar centenas de pescadores que recebem o seguro-defeso e pescam irregularmente no Estado.
Mendes defendeu de forma ampla o Projeto de Lei n° 668/2019 que propõe “congelar” por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de pescado. Segundo o governador, essa medida é para evitar a degradação do meio ambiente e preservar a milhares de espécies que correm risco de serem extintas por causa da pesca predatória.
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“Nós temos que ter coragem de fazer uma mudança necessária e criar os mecanismos de salvaguardar algumas comunidades, tendo em vista os mais de 100 mil pescadores”, explica.
“Nós temos mais de 100 mil pescadores profissionais e temos dados que mostram que alguns desses pescadores profissionais são empresários, são servidores públicos, são pessoas que de longe vivem da pesca, mas isso é um problema do Governo Federal e até do Ministério Público Federal, porque isso é crime o fato de se apropriar de dinheiro e muitas pessoas recebem seguro defeso”, disse Mendes durante coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira, no Palácio Paiaguás.
O governador ressaltou que o PL não prejudicará as famílias de profissionais que dependem da pesca, tendo em vista que o Governo Estadual já estuda “mecanismos” para gerar o sustento dessas pessoas. Isso, segundo o governador, seguirá o exemplo do mesmo benefício concedido pelo Governo Federal – ao se referir do “seguro-defeso” pago durante o período da piracema.
“Nós temos que ter coragem de fazer uma mudança necessária e criar os mecanismos de salvaguardar algumas comunidades, tendo em vista os mais de 100 mil pescadores”, explica.
A ideia da iniciativa também é fomentar o turismo em Mato Grosso, uma vez que esse setor poder contribuir volumosamente para a arrecadação da receita estadual e com isso aumentar a população de peixes nos rios.
“Já ouve uma degradação muito grande e o turismo da pesca é gigantesco em Mato Grosso”, finaliza.
A expectativa da aprovação do mesmo, conforme o governador é boa. A AL (Assembleia Legislativa) não informou quando o PL será incluso no rol de assuntos a serem debatidos pela Casa.