MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O ex-deputado e agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, será o relator das contas do Governo Mauro Mendes (DEM), referentes ao exercício de 2019, que serão julgadas somente em 2020.
Isso ocorre porque Maluf tomou posse no lugar do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que no final do ano passado foi sorteado para analisar as contas do Governo.
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Dessa forma, Maluf irá analisar as contas de secretarias estaduais importantes, entre elas: Saúde (SES), Educação (Seduc), Cidades (Secid), além do Fundo Estadual de Saúde.
O novo conselheiro também herdará a relatoria das contas das prefeituras de Cáceres e Sinop.
No sorteio de julgamento das contas, também ficou definido que os demais órgãos estaduais de administração direta, órgãos estaduais de administração indireta, prefeituras municipais, câmaras municipais, órgãos de administração indireta municipais e órgãos previdenciários dos municípios foram distribuídos de forma aleatória e igualitária, entre os conselheiros interinos e substitutos.
Posse polêmica
Maluf tomou posse no TCE no dia 1° de março depois de uma série de ações judiciais.
Logo após de ser indicado pela Assembleia, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com liminar, em 22 de fevereiro, para barrar a posse dele. No mesmo dia a ação foi deferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
Mas a liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que autorizou a nomeação e posse de Maluf.
Atualmente, os promotores entraram com duas ações para suspender novamente a posse do ex-deputado. Uma delas trata de um mandado de segurança que questiona a decisão do presidente do TJMT. O caso será analisado pelo pleno do Tribunal.
O MPE argumento que Maluf não pode ser conselheiro por ser réu na Operação Rêmora, que investiga desvios de dinheiro em contratos de até R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Informaram à Justiça que a denúncia da Operação Rêmora é grave e foi recebida por unanimidade pela 2ª instância, “o que demonstra que existem fortes indícios de autoria em face do indicado, além de prova da materialidade delitiva”. Os promotores também questionaram o notório saber de Maluf, na área jurídica, para assumir o cargo.
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