RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
O presidente da Comissão Processante instalada na Câmara de Cuiabá contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Kero Kero (PMB), afirmou que vai se reunir com a Procuradoria do Legislativo para avaliar o melhor recurso contra a decisão liminar que suspendeu os trabalhos da comissão.
"Com certeza vamos preparar um recurso para derrubar essa liminar", disse ao telefone em entrevista ao RepórterMT.
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O grupo composto também pelos vereadores Rogério Varanda (PSDB) e Eduardo Magalhães (Republicanos) iniciou nesta semana as oitivas, sem grande colaboração dos convocados, os ex-secretários do prefeito, que não compareceram para depor.
Para Kero Kero, os argumentos utilizados pelo prefeito no recurso que suspendeu a comissão podem ser rebatidos. O vereador afirma que, neste primeiro momento, ao ser notificado da decisão, irá cumpri-la. Mas adiantou que já nesta quinta-feira (16) deve se reunir com os procuradores da Casa.
"Temos segurança jurídica de que tudo foi feito dentro do devido processo legal. Tanto que o juiz não fala em nulidade da processante, não vê cerceamento da defesa, nada de errado na tramitação dos trabalhos", afirma.
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No recurso, a defesa de Emanuel Pinheiro aponta irregularidades em diversos pontos dos trabalhos da comissão e assevera que a defesa prévia não foi acolhida pelos membros. Diz que os vereadores cometeram ato ilegal e abusivo.
Emanuel diz não ter sido intimado para a reunião da Comissão Processante na ocasião em que foi deliberada sobre a defesa prévia apresentada. Os vereadores argumentem que a presença do denunciado não era obrigatória.
A defesa do prefeito cita ainda a presença "irregular" do vereador Fellipe Corrêa, autor do requerimento, durante reunião da processante e erros processuais, como a ausência de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o requerimento do parlamentar.
Ao acolher o pedido do prefeito de Cuiabá, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, afirmou que o processo no Legislativo "não deve ser usado para perseguição política".
Questionado sobre a declaração, Kero Kero afirmou à reportagem que não vislumbra perseguição política contra o prefeito dentro dos trabalhos da comissão. E lembra que Emanuel tem utilizado esse argumento contra todas as outras 17 propostas de comissão processante que acabaram não vigorando na Câmara.
"Ele alega isso sempre e os argumentos acolhidos nessa decisão serão rebatidos na Justiça. Vamos procurar o mesmo caminho [via judicial] para continuar os trabalhos", acrescentou.
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O pedido da comissão foi apresentado pelo vereador Felipe Corrêa logo após o afastamento do prefeito no dia 4 de março, por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPMT). Felipe Corrêa aponta no documento que o prefeito teria cometido possíveis infrações político-administrativas.
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Emanuel é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria se instalado na Secretaria de Saúde para contratar empresas fantasmas e pagar por serviços que não eram prestados, surrupiando assim os cofres da Prefeitura. Além disso, ainda pesou contra o prefeito as 19 operações policiais enfrentadas pela sua gestão ao longo dos anos. Sem falar do fator "ano eleitoral", em que os vereadores se veem cobrados pela sociedade a dar algum tipo de resposta a esse histórico.
