CAIUBI KUHN
Em novembro de 2022, escrevi um artigo abordando os números das eleições daquele ano e apresentando o fato de que, conforme previsto na Constituição — que define que os 513 parlamentares da Câmara devem ser distribuídos de forma proporcional à população de cada estado —, Mato Grosso deveria ganhar mais uma vaga de Deputado Federal e, com isso, mais três de Deputado Estadual.
O cenário previsto se consolidou: o debate sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal e agora é discutido no Congresso Nacional, que cogita, como opção, o aumento do número de vagas de deputados, em vez da redistribuição das vagas existentes. De uma forma ou de outra, Mato Grosso ganhará, nas próximas eleições, ao menos um deputado federal a mais e pelo menos três estaduais. Mas quais os efeitos dessa medida? E, caso já tivesse sido realizada antes das eleições de 2022, quais teriam sido seus impactos?
Para começar, é importante relembrar o papel de cada uma das casas no Parlamento Federal. Enquanto o Senado possui três representantes por estado e é o guardião do pacto federativo, a Câmara tem como função representar o povo e sua proporcionalidade por unidade federativa, sendo resguardado o mínimo de 8 deputados por estado e o máximo de 70. Os demais estados, que não estão nem no mínimo nem no máximo, terão uma bancada proporcional ao tamanho da população que possuem.
A divisão atual do parlamento, porém, segue o previsto em uma Lei Complementar de 1993. De lá para cá, muita coisa mudou no Brasil: alguns estados tiveram um aumento significativo da população, como Pará, Amazonas, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Ceará e Goiás, enquanto outros, como Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, proporcionalmente possuem uma população menor hoje.
A redivisão das 513 vagas é uma necessidade para garantir a representação adequada de cada estado. Ter mais parlamentares significa mais poder de articulação na Câmara dos Deputados e mais recursos para o estado.
Por outro lado, a proposta de aumento do número de vagas enfrenta resistência popular, que enxerga nessa ação um aumento de gastos. Embora isso possa ocorrer, existem diversos parlamentos no mundo que custam proporcionalmente menos que o nosso e que possuem muito mais representantes — como é o exemplo da Alemanha e da França —, demonstrando que o custo do parlamento é uma escolha política dos que lá estão.
O aumento do número de vagas para deputados do Estado de Mato Grosso muda também o cálculo da distribuição das cadeiras de Deputado Federal e Estadual, e favorece o aumento do número de partidos representados na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.
Caso, em 2022, já existisse um cenário com 10 vagas para Deputado Federal e 30 vagas para Deputado Estadual, o coeficiente teria baixado para cerca de 173 mil e 58 mil votos, respectivamente. Com esse coeficiente mais baixo, mais partidos teriam alcançado a quantidade mínima de votos para conseguir uma vaga. Das 10 vagas de Deputados Federais, o PL ficaria com 3; o MDB e o União Brasil, com 2 cada; enquanto o PT, Republicanos e PSB fariam uma 1 cada.
Porém, como as eleições foram apenas para 8 deputados, apenas PL, MDB e União Brasil elegeram representantes — cenário que favoreceu o PL, devido ao fato de ter sido o partido mais votado acabou conquistando a quarta cadeira no cálculo de sobras. Agora, com 10 vagas para Deputado Federal, a tendência é que um número maior de partidos alcance o coeficiente mínimo.
O efeito seria o mesmo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que, caso a divisão de vagas nas eleições de 2022 fosse calculada para 30 cadeiras, teria uma composição formada por 5 deputados do União Brasil; enquanto o PSB e o MDB ficariam com 4 cada; PL, Republicanos e PT com 3 cada; PSD e PSDB/Cidadania com 2 cada; e PP, PTB e Podemos com 1 vaga cada um. Na ALMT, a composição com 30 deputados facilitará que as chamadas “frentinhas” alcancem o coeficiente, pois precisarão de uma quantidade menor de votos e, ao mesmo tempo, terão uma quantidade maior de candidatos.
A mudança no panorama precisará ser considerada pelos partidos nos cálculos para as eleições de 2026. A tendência será termos uma representação mais diversa na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. A dúvida é se essa mudança será capaz de transformar o sentimento popular, que, em geral, se sente pouco representado pela política brasileira.
Caiubi Kuhn é geólogo e professor na UFMT.
