GUSTAVO ZEITEL
DA FOLHA DE S. PAULO
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou nesta quinta-feira (15) o STF (Supremo Tribunal Federal) por sua condenação a dez anos de prisão e disse que não sobreviveria na cadeia. Ela afirmou ainda que não há provas para condená-la e cobrou palavra final da Câmara dos Deputados a seu favor.
A parlamentar foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica. A corte também decidiu que ela deve perder o mandato.
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Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma. A deputada nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
"Se acontecer de ter a prisão, vou me apresentar para a prisão. Mas não me vejo capaz de ser cuidada da maneira como eu devo ser cuidada", afirmou em pronunciamento à imprensa na sede do PL em São Paulo.
Ela disse sofrer de depressão, síndrome da taquicardia postural ortostática, que provoca tontura e aumento da frequência cardíaca quando alguém se levanta, e síndrome de Ehlers-Danlos, que causa hipermobilidade nas articulações.
"Eles [médicos] são unânimes em afirmar que eu não sobreviveria na cadeia", disse Zambelli.
Um assessor dela chegou com uma caixa contendo uma série de medicamentos e entregou em suas mãos para que tomasse diante das câmeras.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que a parlamentar planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado pela Primeira Turma. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
"Seria muita burrice e não colocaria mandato em risco por uma brincadeira sem graça", disse a parlamentar ao negar a acusação nesta quinta.
O PL pediu à Câmara que também suspenda a ação penal contra ela, da mesma forma que fez com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
"O caso do Ramagem envolve muitas pessoas e é mais fácil de provar que ele não tem nada a ver com a história. Ou não, não sei. Eu mesmo dei um passo atrás na minha defesa, quando vi que precisava", disse Zambelli.
Ela declarou ainda que Delgatti muda a sua versão dos fatos a cada depoimento prestado e defendeu Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o ex-presidente não tem qualquer ligação com o caso da invasão ao sistema do CNJ.
"A própria Polícia Federal nomeia ele [Delgatti] como um mitômano. A gente percebe que tem versão que eu daria um emprego para ele, tem versão que é o [ex-]presidente que daria emprego, tem versão que ele receberia dinheiro. O advogado diz agora que ele fez isso por vaidade", disse.
"Jair Messias Bolsonaro não tem nenhuma relação com esse caso, até porque eu não tenho nenhuma relação com esse caso."
Zambelli, que já disse à Folha ter se sentido abandonada pelo ex-presidente, voltou a mencionar o tema nesta quinta. "Não me sinto abandonada, porque não esperava ser acolhida. Na minha situação não esperava ser acolhida", afirmou.
Ela também disse que a família Bolsonaro já a procurou, mas que não falou com o ex-presidente desde a condenação.
A denúncia
De acordo com a Procuradoria, Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por "organização criminosa".
As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022.
Em depoimento à PF, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.
O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando se tornou público que o hacker Delgatti tinha se aliado a Bolsonaro para planejar ações contra as urnas eletrônicas.
A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à PF pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele —o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.
O relator do caso da parlamentar, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado na sexta-feira passada pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Nesta quarta (14), Luiz Fux também votou, formando o placar de 5 a 0.
Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. Mas os efeitos da decisão só passariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.
Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares passaram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, criticou nesta quinta a maneira como o julgamento foi conduzido pelo STF, em especial a deposição dos votos em plenário virtual, o que impede a defesa de fazer sustentações orais perante os ministros.
"Cercear um pedido que o advogado faça sustentação oral é uma afronta, não só ao direito de defesa da Carla, mas a todas as pessoas que vierem a ser julgadas pelo Supremo Tribunal", disse o advogado.
