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O conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricado, é um dos réus na Operação Ararath, deflagrada em 2013, pela Polícia Federal.
CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
O conselheiro afastado Sérgio Ricado está impedido de entrar na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
O veto foi determinado no dia 13 de junho, mas o processo estava em segredo de justiça. A decisão tem validade até a conclusão do processo que o afastou do cargo, por improbidade administrativa.
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“O seu afastamento do cargo não foi suficiente, sendo necessário, agora, o seu imediato afastamento do prédio do Tribunal de Contas deste Estado, para não prejudicar as atividades desenvolvidas pelo substituto", apontou trecho da decisão, motivada por uma denúncia do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, ao Ministério Público do Estado (MPE).
A juíza considerou as atitudes de Sérgio Ricardo impositivas, pois ele não tem mais autonomia para delegar funções ou tomar decisões no Tribunal, descumprindo liminar que o afastou do cargo.
"Verifico a gravidade dos fatos relatados pelo Ministério Público e desta forma, constato que o conselheiro afastado, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, tem agido de forma a descumprir a liminar deferida nos autos, uma vez que mesmo afastado, tenta intervir no TCE, ora constrangendo o conselheiro substituto, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete", argumentou a juíza.
Caso o conselheiro afastado descumpra a determinação e entre em qualquer área das dependências do TCE, poderá pagar multa de R$ 5 mil.
Ararath
Sérgio Ricardo é um dos réus na Operação Ararath, deflagrada em 2013, pela Polícia Federal, que apura suposto esquema de propina e pagamentos ilegais por parte do Governo de Mato Grosso, que supera os R$ 500 milhões.
Ao todo, a Operação Ararath já deflagrou 12 fases e Sérgio Ricardo foi envolvido na 5ª fase, após delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que contou ao MPE sobre a compra de vaga do TCE do conselheiro aposentado Alencar Soares, por R$ 12 milhões.
Em decisão de janeiro deste ano, do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, foi determinado o afastamento de Sérgio Ricardo e o bloqueio de bens, na ordem de até R$ 4 milhões, do conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho, do ministro Blairo Maggi, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-deputado José Riva, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo e do empresário Leandro Soares.
