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Cuiabá, 23 de Junho de 2024
23 de Junho de 2024

05 de Dezembro de 2022, 08h:43 - A | A

PODERES / REAGENDADO

Julgamento que pode tirar Abílio da Câmara Federal será dia 19

O mérito do caso poderá interferir no resultado das eleições deste ano e mudar a composição da bancada federal.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT



O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Márcio Vidal marcou para segunda-feira (19), o julgamento da ação que determinará o processo de cassação do ex-vereador e agora deputado federal eleito, Abílio Júnior (PL).

O julgamento será realizado na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. O julgamento deveria ter sido realizado no dia 31 de outubro, mas por uma falha no sistema do Judiciário acabou sendo reagendado.

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Abílio teve o mandato cassado na Câmara Municipal de Cuiabá em março de 2020 por 14 votos a 11, por quebra de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível.

Em julho ele conseguiu uma liminar que suspendesse a cassação. Nela, o de desembargador afirmou que o Legislativo Municipal não cumpriu o seu regimento interno, já que não teria observada a necessidade de ‘licença, emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para processar vereador’.

Com isso, ele conseguiu disputar a eleição deste ano e ser eleito como deputado federal com 87.072 votos.

Agora, caso a cassação seja mantida no julgamento que acontecerá nos próximos dias, ele perderá a cadeira na Câmara Federal.

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Aluisio Lemes 05/12/2022

É muita irresponsabiidade dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de MT em pautar para dia 19/12, 4 dias após a diplomação dos eleitos pelo TRE MT, o julgamento do processo que poder tornar o Deputado Federal eleito Abilio Junior, do PL, inelegivel e consequentemente cassando o diploma. Isso poderia ser antecipar esse julgamento para o dia 13 ou 14 de dezembro para EVITAR essa situação constrngedora.

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1 comentários

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