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Juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, marcou uma audiência de conciliação por videoconferência nesta quinta-feira (09), às 15h, para discutir com representantes dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande sobre o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT) para prorrogação da quarentena obrigatória na região metropolitana por mais 14 mais.
Os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá, e Lucimar Campos (DEM), de Várzea Grande, devem participar do encontro com a presença de membros do comitê de enfrentamento ao coronavírus, além de representantes do Governo do Estado e do Ministério Público.
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O MPMT recomendou que as medidas sejam mantidas porque os municípios ainda estão em situação de risco considerado "muito alto", de acordo com o decreto do Estado n° 522/2020. No documento assinado pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, cita sobre o índice de ocupação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa de 93%, além da fila de pessoas à espera de leito.
Em junho, o magistrado atendeu ao pedido do MPMT e determinou que os municípios apliquem todas as medidas descritas no decreto estadual para cidades com nível de risco "muito alto", como quarentena coletiva obrigatória, barreiras sanitárias e abertura apenas de serviços e atividades essenciais, pelo período de 15 dias, que iniciou no último 25.
Além disso, determinou o aumento da frota do transporte coletivo, podendo entrar o número de passageiros sentados, e que os horários de atividades essenciais não sejam restringidos.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tentou derrubar a decisão na Justiça do Estado alegando que houve invasão de competência, pois, segundo ele, cabe ao chefe do Poder Executivo determinar essas regras sanitárias e epidemiológicas no município, mas não teve êxito.
Ele também sofreu derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, negou na tarde desta quarta-feira (08) os pedidos de suspensão de tutela provisória impetrados pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que questionavam decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a quarentena obrigatória nas duas cidades.
Os dois municípios também entraram com Reclamação no STF contra a decisão em primeira instância. O ministro Gilmar Mendes é o relator dos recursos e, agora, com a decisão do presidente, deve dar o parecer.
