CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A ex-secretária de Estado Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, pediu o desbloqueio de seis veículos para que os bens possam ser vendidos.
Conforme o pedido de Janete, a intenção é que os valores sejam usados para pagamento de multa civil e dano moral coletivo previsto nos termos da colaboração premiada firmada por José Riva em 2020.
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Na lista de automóveis, constam um Toyota Etios vermelho 2013, uma Toyota Hilux bege de 2004, uma Toyota Band azul de 2001, uma Mercedes Benz Thunder branca de 2009, e dois Ford F4000, sendo um vermelho, de 2009, e outro branco, ano 1980/1980.
Os veículos estão bloqueados desde 2017, para garantir ressarcimento em uma ação que apura irregularidades em um contrato para obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso, firmado em 2014.
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O pedido de Janete Riva foi analisado pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, que se posicionou favorável, em manifestação protocolada nessa quinta-feira (17).
Denúncia
Na ação, além de Janete Riva, são réus Juliana Borges Moura Pereira Lima e o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso.
O Ministério Público apontou que, quando estava à frente da Secretaria de Estado de Cultura, Janete firmou o convênio com o instituto, no valor de R$ 300 mil, para recuperação do museu.
Entretanto, após tomada de contas especial na Secretaria, foi identificado que o instituto não prestou as contas na forma devida, "o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados".
O MPE alegou que Janete não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convênio, bem como da prestação de contas. Para o órgão, "as omissões e desídia a tornaram solidariamente responsável pelo ressarcimento aos cofres estaduais".
Dessa forma, em 2017, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o bloqueio de bens no montante de até R$604.215,00 dos denunciados.
