Janaína vai pedir CPI da Arapongagem após denúncia de escutas ilegais

DA REDAÇÃO

Após a publicação da reportagem no programa Fantástico da Rede Globo, que denunciou na noite deste domingo um esquema de escutas telefônicas clandestinas, monitoradas pela Polícia Militar, a deputada Janaina Riva (PMDB), um dos alvos do sistema denominado “Barriga de Aluguel”, publicou nota afirmando que irá propor, na terça-feira (16), a criação instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática ilegal de arapongagem por parte do primeiro escalão do Governo do Estado.

A deputada, que foi procurada pela reportagem, reclama que teve sua privacidade invadida ao ter duas de suas linhas telefônicas ‘grampeadas’ por vários meses.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

Além da CPI, a deputada afirma que  apresentará pedido de investigação criminal à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.

O caso

O sistema de grampos telefônicos clandestinos noticiado pelo Fantástico foi denunciado pelo ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele afirma que por meio de denúncia anônima soube que o sistema era comandado pela Polícia Militar com o conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB).

O governador nega que tivesse qualquer conhecimento sobre a ação irregular e aponta fraude de Zaque ao apresentar denúncia com protocolo que seria referente à solicitações de infraestrutura.

O caso está sob investigação da Procuradoria Geral da República. Para defender o governador, o advogado Paulo Taques deixou o cargo de secretário da Casa Civil, nesta semana.

Além de Janaína Riva também seria alvo das escutas, o deputado federal Carlos Bezerra, o médico Lúdio Cabral (PT), que disputou a eleição ao Governo do Estado, em 2014, assim como jornalistas, advogados e professores.

Confira nota na íntegra

A deputada Janaina Riva vem a público manifestar sua profunda indignação com os lamentáveis atos de invasão indevida à sua intimidade e à privacidade de inúmeros outros cidadãos do Estado do Mato Grosso.

O que foi praticado por dirigentes de alto escalão do Governo Pedro Taques, conforme apuração jornalística da Rede Globo, demonstra que atos de governo foram realizados em detrimento dos direitos mais básicos dos indivíduos (intimidade e privacidade) com o objetivo escuso de, ao que tudo indica, fomentar políticas tortas e levianas de ataque à oposição, a inimigos e a autoridades. Em suma, na falta de bons argumentos e de projetos de governo de qualidade, almejou o Governo Pedro Taques silenciar a oposição através de práticas criminosas.

Com efeito, nos últimos dias, uma equipe séria de repórteres profissionais e de cacife nacional noticiou a existência de vergonhosas interceptações telefônicas ilegais no Estado de Mato Grosso, notadamente de políticos, advogados, jornalistas e particulares que, de alguma forma, se dedicaram com empenho a fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo Estadual.

A Deputada Janaina Riva afirma que, por incrível que possa parecer, ainda mais estarrecedor do que a peculiar e constante arrogância do Governador Pedro Taques, foi a utilização, como "barriga de aluguel", da insigne corporação da Polícia Militar do Mato Grosso e do Poder Judiciário local para fazer inserir diversos terminais telefônicos de terceiros em meio a investigações policiais em curso para espionar agentes públicos, assim como particulares de interesse do governo.

Dois terminais telefônicos de titularidade da deputada Janaina Riva foram grampeados por vários meses, o que, além de uma gravíssima infração às garantias fundamentais e parlamentares, representou uma devassa da sua intimidade pessoal, familiar e profissional.

Por entender que não há espaço para práticas desse nível rasteiro no Brasil, a deputada Janaina Riva proporá na próxima terça-feira a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática ilegal de arapongagem por parte do primeiro escalão do Governo Pedro Taques.

A CPI se justifica especialmente em razão do absurdo que significa o ainda governador Pedro Taques, com seu autopropalado saber jurídico, se limitar a alegar desconhecimento acerca da matéria e covardemente buscar fugir ao problema, imputando a membros do Ministério Público uma conduta criminosa que - por ação ou por omissão - foi praticada por ele próprio, chefe do Poder Executivo e da Polícia Militar.

Pedro Taques, na qualidade de Comandante Máximo da Polícia Militar, não pode pretender fugir à responsabilidade, que é sua, pela ocorrência desses lamentáveis episódios.

Além da CPI, a Deputada Janaina Riva apresentará pedido de investigação criminal à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.

Certa de que a impunidade do ainda governador Pedro Taques não será tolerada pela população do Estado do Mato Grosso, a deputada Janaina Riva reitera a sua confiança nas instituições do Estado do Mato Grosso e afirma que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que os responsáveis por tamanhos desmandos sejam exemplarmente punidos.