APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O Gabinete de Intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá pagou R$ 89,9 milhões em dívidas herdadas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), durante o período de dez meses desde que o Estado assumiu a saúde pública na Capital, por ordem da Justiça.
“Desse total, 20.583.582,31 eram de restos a pagar, 32.949.363,87 de despesas de exercícios anteriores e 36.433.684,73 de liquidação do exercício de competências anteriores. Então quitamos 33% desse passivo de dívidas que existia na Secretaria de Saúde somente com fornecedores”, esclareceu a interventora, Danielle Carmona.
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Além desse total, segundo a interventora, foram pagos mais R$ 30 milhões em dívidas com hospitais filantrópicos, que não recebiam desde setembro do ano passado e poderiam interromper a prestação de serviços.
A intervenção constatou que existia, na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, um número de profissionais acima do necessário e foi preciso desligar vários deles.
“Em relação a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, também para contenção de gastos, nós fizemos uma organização, um remanejamento com todos os servidores. Existiu um excesso, conseguimos reduzir 223 servidores na Empresa Cuiabana e realizamos agora um processo seletivo para a contratação de todos os profissionais”, resumiu a interventora.
Além disso, havia uma dívida de R$ 113 milhões, somente com passivos trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Somente da Secretaria de Saúde, existia um passivo de décimo terceiro, plantões e férias de mais de R$ 18,3 milhões, que foram pagos pelo gabinete.
“Nós fizemos um cronograma e conseguimos quitar todo esse passivo trabalhista da Secretaria de Saúde e hoje nós encontramos um cenário de quitação com todas as competências quitadas e realizadas pelo Gabinete de Intervenção”, disse.
A gestão da saúde de Cuiabá fica sob o comando do Governo do Estado até o próximo domingo (31), quando termina o prazo imposto pelo Tribunal de Justiça para que o Governo do Estado buscasse solucionar o quadro caótico denunciado pelo Ministério Público Estadual.
A partir daí, o prefeito Emanuel Pinheiro reassume a pasta, mas ele será obrigado a cumprir as determinações de um Termo de Ajustamento de Conduta que foi homologado pela Justiça. Se descumprir, a intervenção pode ser retomada a qualquer momento.
