MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado pagou os salários – referente ao mês de outubro – dos servidores da ativa nesta segunda-feira (12) sem o acréscimo de 2% da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, conforme acordo estabelecido no ano passado entre o Executivo e o Fórum Sindical, que representa os trabalhadores.
Na sexta (9) o Governo já havia depositado os salários dos aposentados e pensionistas sem a adição da RGA.
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que preparou uma folha de pagamento suplementar para incluir o RGA nos salários dos servidores.
No entanto aguarda um parecer do Tribunal de Conta do Estado (TCE) que analisa se o Estado não irá estourar o orçamento com o repasse do benefício. Segundo a Sefaz, o pagamento da RGA vai gerar um custo de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Na semana passada, os servidores deram o prazo de sete dias para que o governador Pedro Taques (PSDB) resolva a situação. Caso não consiga, a categoria deve cruzar os braços na terça-feira (13).
Decisão do TCE
No final de setembro, o TCE, em decisão monocrática, suspendeu o pagamento da terceira parcela do RGA aos servidores do Estado. O benefício foi estabelecido em acordo entre o Governo e a categoria no ano passado e aprovado em lei pela Assembleia Legislativa, se tornando lei.
No entendimento do TCE, porém, a concessão da revisão ultrapassaria o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento.
Até o momento, o Governo pagou as parcelas da RGA de Abril e setembro referente ao ano de 2017. Agora, precisa quitar outras duas parcelas, em outubro e novembro, referente à revisão de 2018.
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alexandre 12/11/2018
Tá atrasado, nada na conta..
1 comentários