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Secretário da Casa Civil, Paulo Taques não quis detalhar projetos
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques informou que vai começar a enviar, nesta semana, os projetos de reformas administrativa e tributária do Governo do Estado à Assembleia Legislativa, para que possam ser analisados e votados ainda em fevereiro.
“Ainda não vou falar sobre estes projetos, somente depois que eles forem encaminhados para o Legislativo. Como os trabalhos da Casa recomeçaram hoje (dia 1º), também retomaremos estas discussões com os deputados e, nos próximos dias, encaminharemos os projetos para que eles possam discutí-los”, disse o secretário.
Sobre o projeto que limita o teto de gastos do Estado, Taques disse que a porposta ainda está sendo finalizada.
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“Ainda não vou falar sobre estes projetos, somente depois que eles forem encaminhados para o Legislativo. Como os trabalhos da Casa recomeçaram, também retomaremos estas discussões com os deputados e, nos próximos dias, encaminharemos os projetos para que eles possam discutí-los”, disse o secretário.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), não polemizou sobre o assunto e afirmou que os projetos seguirão os trâmites regimentais no Parlamento.
“A Casa está aberta para receber o que o Executivo encaminhar, e tudo será feito normalmente e com tranquilidade”, afirmou.
O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), argumentou que é necessário reabrir as discussões a respeito da reforma tributária para ouvir os segmentos.
“Temos diversos setores da economia, como a indústria e o agronegócio, que precisamos ouvir separadamente para encontrarmos o melhor caminho, tanto para o Estado quanto para eles, já que em alguns casos, talvez sejam necessárias legislações específicas. Numa discussão deste porte, todos os lados devem ceder”, disse Dal'Bosco.
Para ele, outro ponto importante a ser discutido diz respeito aos incentivos fiscais concedidos.
o deputado acredita que um mesmo produto não pode ter custos e taxações diferentes para cada fornecedor.
“É preciso que todos tenham a mesma chance de conquistar o consumidor, pois não é justo que um fornecedor receba incentivos e possa oferecer o produto a um preço de baixo custo, enquanto outro não tem a mesma oportunidade”, afirmou o líder.
Dal' Bosco afirmou que não espera resistência da oposição na aprovação das propostas do Executivo.
Projetos
A reforma administrativa deve ser a primeira a entrar em votação. A proposta prevê redução de custos com a máquina pública, incluindo corte de cerca de 20% dos cargos comissionados e reestruturação das secretarias.
Já o projeto que altera a política de tributação no Estado, sendo aprovado em 2017, passa a valer em 2018.
O teor do projeto de teto de gastos ainda é desconhecido, mas o Estado afirma que a medida é semelhante à que foi aderida pelo Governo Federal.
Carlos Araújo 06/02/2017
Convoco os colegas funcionários públicos e contratados para um novo embate, principalmente a classe da Educação, a pior carreira de Mato Grosso. Se não combatermos, virão outra vez com a proposta de ZERO. A quantidade de cargos e indicados no Governo não para de crescer, enxugamento é blá-blá-blá, são tudo sem gracera.
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