RepórterMT
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), informou que o projeto da RGA deve ser aprovada antes do recesso parlamentar.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (6) à Assembleia Legislativa o projeto que trata da Revisão Geral Anual dos servidores para os anos de 2017 e 2018. No entanto, adiou novamente a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as despesas do Executivo e demais poderes, o teto de gastos.
Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, o Tribunal de Justiça pediu algumas alterações no projeto. Apesar do governador Pedro Taques (PSDB) ter afirmado já ter acertado o teto de gastos com todos os poderes, o secretário informou ainda ser necessária uma conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim.
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“Ontem à noite, o presidente do TJ, Rui Ramos, pediu que algumas alterações fossem feitas no bojo da PEC. A equipe econômica vai analisar se está de acordo com a legislação e se essas alterações poderão ser concedidas”, disse José Adolpho, sem dar detalhes.
RGA
O Governo de Mato Grosso entregou à Assembleia Legislativa (ALMT), na manhã desta quinta-feira (06.07), o substitutivo integral do Projeto de Lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, e a equipe econômica do Governo fizeram a entrega do documento para o presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho. Membros do Fórum Sindical acompanharam a reunião.
José Adolpho Vieira disse que o Governo do Estado cumpre o compromisso formado com o Fórum Sindical a respeito da RGA. “O projeto está conforme o acordado com os sindicatos, e agradecemos o deputado Eduardo Botelho que, ao lado dos demais deputados da Casa de Leis, mediou as negociações”.
O Governo acordou com as categorias o parcelamento da Revisão Geral dos anos de 2017 e 2018, sendo que a primeira parcela da RGA de 2017 será lançada na folha salarial de novembro deste ano, a ser paga no dia 10 de dezembro. A segunda parcela está prevista para ser paga no mês de abril de 2018, mas poderá ser antecipada para março, caso a arrecadação no segundo semestre de 2017 tenha um aumento efetivo de 10% em relação ao que está projetado para o período.
O pagamento da terceira parcela, prevista para setembro de 2018, também poderá ser antecipado, mas com a mesma condicionante de aumento da receita própria. Nesse caso, a parcela poderá ser adiantada para o mês de maio, caso o crescimento da arrecadação chegue a 15% no segundo semestre de 2017. Já os percentuais das três parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20%, atendendo à solicitação do Fórum Sindical.
O coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, acompanhado do presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite, elogiou a postura do Executivo Estadual. “Gostaríamos de reconhecer a nova postura do Governo em estar aberto ao diálogo e em receber os representantes dos servidores públicos”. Alves destacou a atitude do novo secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira. “O secretário tem nos atendido, e tem feito isso muito bem”.
O presidente da AL, Eduardo Botelho, informou que a mensagem deve ser remetida para apreciação em plenário já na próxima semana, antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 13 de julho. “Recebi o Fórum em minha casa e pedi ao governador Pedro Taques que comparecesse, e nesta ocasião ocorreu o entendimento, de trabalhar juntos em prol dos servidores, de mostrar o trabalho sério que tem sido desempenhado pela administração estadual”.
Botelho parabenizou o Fórum pela insistência nas negociações. “Vamos fazer um esforço para que esta lei seja aprovada antes do recesso, o mais rápido possível, para nós encerrarmos isso e começarmos outras discussões”, concluiu.
