RepórterMT
Governo do Estado usou investigação da Polícia Federal para solicitar a rescisão contrato com consórcio.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Uma portaria publicada pelo Governo do Estado na sexta-feira (29) determina processo administrativo com o objetivo de rescindir o contrato de R$ 1,447 bilhão com o consórcio responsável pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, por causa de fatos investigados na ‘Operação Descarrilho’ - que apura pagamento de propina a integrantes da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Na portaria, assinada pelo secretário de Cidades Wilson Santos, o procurador-geral Rogério Gallo e o controlador-geral Ciro Rodolpho Gonçalves, consta que o Governo tentou restabelecer o contrato e “caso em que algumas irregularidades seriam sanadas e controvérsias contratuais seriam dissipadas, visando a concretização do interesse público primário de finalização das obras que já consumiram vultoso numerário estadual”.
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Porém, a Operação Descarrilho, da Polícia Federal (PF), trouxe à tona que membros do Consórcio VLT pagaram propina a membros da gestão de Silval Barbosa, fatos que eram desconhecidos pela Gestão Pedro Taques (PSDB).
“Considerando que, em 9 agosto veio a público o resultado de investigações levadas a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que indicariam pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio VLT a membros do alto escalão do governo estadual da época, liderado pelo ex-governador Silval Barbosa, até então totalmente desconhecidos dos atuais gestores públicos, fatos que, em tese, têm o condão de produzir repercussões contratuais e legais”.
O Governo destaca ainda que considerando estes pagamentos ilícitos por parte das empresas que compõe o consórcio que concordou em pagar “denominados “retornos” aos agentes públicos que à época geriam o Estado, no percentual de 3% das quantias que seriam pagas a título de serviços de engenharia, além de vantagem indevida em relação aos veículos, trilhos e sistemas operacionais do VLT, sendo que, para viabilizar o recebimento desses “retornos”, determinadas empresas, como a Constil Construções Ltda, Cohabita Construções Ltda e Multimetal Engenharia de Estruturas Ltda e outras seriam subcontratadas para viabilizar o repasse das quantias” decidiu instaurar a portaria com a finalidade de rescindir o contrato. “Instaurar processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato administrativo n° 037/2012/SECOPA”, finaliza.
