Governo calcula economia anual de R$ 3,2 milhões com extinção da Ceasa

RepórterMT/Gcom

Sede do Governo (Palácio Paiaguás)

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

A extinção da empresa pública de econômica mista Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) vai permitir uma economia anual de R$ 3,2 milhões. A projeção é da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

O proceso de extinção e liquidação da Ceasa, em seis meses, foi publicado em decreto no Diário Oficial do Estado de terça-feira (30).

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A Seaf destacou que a economia será sentida nas primeiras semanas da extinção, com “o cancelamento dos contratos de aluguel, segurança, limpeza e locação de veículos da Ceasa”.

Acrescentou que havia apenas dois servidores efetivos atuando na empresa e que agora serão “devolvidos” aos seus órgãos de origem, na Seplag e Secretaria de Fazenda. Eles não serão inclusos no Plano de Demissão Voluntária (PDV).

A pasta também informou que o decreto prevê a rescisão de todos os contratos de trabalho dos empregados (não efetivos) da sociedade, restando apenas os necessários para a liquidação da empresa.

Sobre o processo de liquidação, a medida levará seis meses  para ser concretizada, quando as etapas legais para a extinção da estatal serão implementadas de acordo com legislação vigente.

Para fazer o processo de liquidação, o Governo nomeou o diretor do Ceasa, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, que conduzirá as etapas legais até a extinção definitiva da empresa.

A Secretaria também informou que será nomeado um Conselho Fiscal de Liquidação, composto por membros das Secretarias de Fazenda, Agricultura Familiar, e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por enquanto, o Governo ainda não dispõe dos valores da liquidação.

“Após a nomeação do liquidante, será apresentado em até 15 dias o plano de trabalho da liquidação, que conterá o cronograma de atividades, o prazo de execução e a previsão de recursos financeiros necessários”, destacou a assessoria da pasta.

Extinção

Quando anunciou a medida, o governador Mauro Mendes argumentou que a extinção era necessária já que a empresa não teria comprovado sua eficiência e viabilidade financeira para continuar existindo.

Com a extinção, as funções da Ceasa ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo – aprovado em janeiro na Assembleia Legislativa – com objetivo de equilibrar as finanças do Estado que, segundo os números oficiais, apresentam um déficit de R$ 3,9 bilhões entre dívidas com os fornecedores e restos a pagar.

Além da Ceasa, outras cinco empresas públicas ainda podem ser extintas, caso não comprovem sua viabilidade financeira: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem), Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT), MTI [Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação] e Empaer [Empresa Mato-grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural].

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