MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (27) a legalidade de oito ações que questionam o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicada aos governos federal, estaduais e municipais. Se o STF derrubar o entendimento, o governador Mauro Mendes (DEM), por exemplo, poderá reduzir a carga horária e os salários dos servidores públicos.
Atualmente essa medida é proibida, pois, o Supremo entende que ela fere preceitos constitucionais, principalmente, por propor alterações nos salários dos trabalhadores.
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Mas os ministros da Corte decidiram reavaliar o posicionamento diante da crise financeira enfrentada pelos estados brasileiros, quando pelo menos oito já decretaram calamidade. Mato Grosso apresenta um déficit financeiro de R$ 3,9 bilhões entre dívidas e restos a pagar.
A situação foi reforçada com o apelo dos secretários de Fazenda de alguns estados. Eles enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas públicas.
Na prática, se o STF validar o artigo 23 da LRF, o governador Mauro Mendes poderá reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários, bem como demitir servidores não estáveis.
Em caso de aprovação, a medida poderá ser tomada quando o gasto com pessoal ultrapassar o limite de 60% da Receita Corrente Liquida do Estado (LCL), como estabelece os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Com informações da Agência Brasil)
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Fenix 27/02/2019
ENGRAÇADO ESSA CRISE SO ATINGIU O BAIXO E MEDIO ESCALAO EXECUTIVO, MAS NAO ATINGIU O ALTO ESCALAO DO EXECUTIVO. NAO ATINGIU O LEGISLATIVO E NEM O JUDICIARIO. ESSA ARGUMENTAÇAO DOS GOVERNADORES NAO PASSA DE MERA RETORICA NA TRNTATIVA DE LUDIBRIAR O POVO BRASILEIRO EM PROTEÇAO DE UM GRUPO MINORITARIO QUE SUCATEIA OS COFRES PUBLICOS. TEM QUE FAZER UMA REFORMA POLITICA. REDUZIR SALARIO DE GOVERNADORES, DEPUTADOS, JUIZES, DESEMBARHADORES, MINISTROS, PREFEITOS ETC ETC. SAO ESSES FUNCIONARIOS QUE SUGAM AS VERBAS PUBLICAS COM SEUS SALARIOS EXORBITANTES. NAO OBSTANTE A ISSO A NAÇAO PAGA TODOS OS SEUS GASTOS DIARIOS QUE VAI DE VIAGEM A PALETÓ E AINDA VEM COM ESSA DE REDUZIR SALARIO DO SERVIDOR. OLHA NAO FAÇO APOLOGIA A VIOLENCIA, MAS PARECE QUE NO BRASIL ESSA EXPLORAÇAO SO VAI TER FIM QDO FIZEREM COMO FIZERAM COM O REI DA FRANÇA EM VESPERAS DA REVOLUÇAO, QUE FOI LEVADO A PRAÇA PUBLICA E DECAPITADO. SOMENTE ASSIM ESSE POVO COMEÇARA A TER MEDO E PASSARS A RESPEITAR O DIREITO DOS OUTROS CIDADAOS.
Teodorico Almeida 26/02/2019
Que tal zerar a roubalheira e diminuir os "incentivos" aos amigos do rei?
2 comentários