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22 de Maio de 2019, 08h:20 - A | A

PODERES / SEM POPULISMO

Gallo: 'Se Mauro der aumento aos professores cometerá improbidade e vai atrasar salários'

Segundo o secretário, Estado já extrapolou limite com folha salarial que atualmente está no patamar de 57,8%.

RepórterMT

Rogério Gallo afirmou também que aumento de salário provocaria mais atraso na folha de pagamento.

Rogério Gallo afirmou também que aumento de salário provocaria mais atraso na folha de pagamento.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou, na terça-feira (21), que caso o Estado atenda as reivindicações dos profissionais da Educação, o governador Mauro Mendes (DEM) vai estourar ainda mais o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já foi ultrapassado no último quadrimestre e, consequentemente, responderá por crime de improbidade administrativa. Qualquer decisão contrária, de acordo com o secretário, seria populismo.

A declaração ocorre um dia depois que os professores estaduais decidiram pela greve geral, a partir da próxima segunda-feira (27), por tempo indeterminado. Eles querem que o Governo cumpra a lei estadual da “Dobra do Poder de Compra” (510/2013), que equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do Executivo estadual, de mesmo nível, além do pagamento da revisão geral anual (RGA).

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“Não tem o menor sentido isso. Precisamos dialogar com a verdade e, neste momento, não podemos tomar decisões populistas. Gostaria muito de dar aumento à minha professora Lia, mas não é possível”, disse Gallo.

“É um problema de ordem legal e nós não podemos fazer sobre pena do governador responder por improbidade administrativa. No momento está estourado o limite com gasto de pessoal não tem como fazer. Tenho certeza que qualquer outro que ali estivesse [no lugar Mauro] não daria esse aumento”, disse o secretário.

Gallo declarou ainda que os servidores precisam refletir sobre o momento econômico delicado. Segundo ele, o Estado já extrapolou o limite orçamentário com folha salarial; podia gastar 49% e atualmente já está no patamar de 57,8%.

“O Estado não tem condição. (...) Não tem o menor sentido isso. Precisamos dialogar com a verdade e, neste momento, não podemos tomar decisões populistas. Gostaria muito de dar aumento à minha professora Lia, mas não é possível”, argumentou.

“Fazer isso é atrasar salário do servidor em um mês. Essa é a discussão que vamos fazer com os servidores da Educação. Se fizermos estaremos sendo populistas e vamos colocar toda a sociedade em prejuízo. O servidor que irá receber ainda mais com atraso, vamos demitir não estáveis e ainda ter que aumentar a carga tributária e ninguém que isso”, acrescentou.

A greve

A segunda-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) informou que, se até o início da próxima semana o Governo não apresentar nenhuma contraproposta, a greve será deflagrada de modo automático. 

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 105 contaram com representação de lideranças durante o encontro, o que representa 75% de adesão à greve em todo Estado e 392 mil alunos podem ficar sem aulas. 

Na pauta de reinvindicação os professores também exigem condições de trabalho; infraestrutura das escolas; equipamentos pedagógicos; além da convocação para concurso público.

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Teka Almeida 22/05/2019

Sobre as leis - Toffoli afirma que juízes devem zelar para que 'pactos sejam cumpridos'. Diz o STF: “É essa também, penso, é a função dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal: aplicar a Constituição, aplicar a lei, garantir que as normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas e não pelo desejo do intérprete daquilo que seria o mais justo ou o mais correto”. http://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-nacional/toffoli-afirma-que-juzes-devem-zelar-para-que-pactos-sejam-cumpridos/578497. Alguém por favor avisa ao digníssimo ai que se acha acima das leis.

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