THAIZA ASSUNÇÃO
DO REPÓRTER MT
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a taxação dos aposentados e pensionistas do Estado, do jeito que está, vai destruir a Reforma da Previdência feita em 2020.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê a isenção da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 7 mil. Com a reforma da Previdência feita em 2020, são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.
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“É impossível nesse momento mensurar [o impacto aos cofres públicos]. Mas, se aprovar esse projeto da Assembleia, destrói completamente a Reforma da Previdência que foi feita aqui no Estado”, disse.
Gallo lembrou que a Reforma da Previdência realizada em 2020 atendeu uma Emenda da Constituição Federal, aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, o Executivo está em tratativas com o Legislativo para chegarem a um valor que não impacte tanto as contas públicas.
Gallo disse que é até o fim do ano o Governo deve encaminhar uma contraproposta para a Assembleia.
“Fizemos um dialogo com a Assembleia e estamos trabalhando a tentativa de construção de alternativas que não criem um impacto muito grande para Previdência e, ao mesmo tempo, construa uma regra aos limites que foram criados pela reforma da Previdência”, disse.
