APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O ex-deputado estadual José Domingos Fraga confirmou ao Repórter MT que fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, no âmbito do processo que investiga o esquema do “Mensalinho” na Assembleia Legislativa, em que deputados recebiam propinas mensais do governo do Estado para aprovar os projetos do Executivo.
Segundo a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, o dinheiro era entregue aos deputados como forma de comprar apoio para o governo e impedir que denúncias fossem realizadas por esses parlamentares, contra o executivo estadual, dentro da Assembleia Legislativa.
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Um acordo de não persecução penal acontece quando o acusado propõe ou aceita proposta feita pelo Ministério Público, admitindo a culpa.
O acordo foi homologado pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, e prevê o pagamento de R$ 100 mil para entidade pública ou de interesse social, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de dois anos, e, ainda, o pagamento de R$ 50 mil aos cofres públicos, atualizados conforme a correção monetária entre janeiro de 2014 e a data do pagamento.
Ná época dos fatos, Zé Fraga foi um dos deputados filmados recebendo a propina, no gabinete do então chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Correa.
Também são investigados por participação no esquema o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o ex-governador Silval Barbosa e os ex-deputados estaduais José Joaquim De Souza Filho, Luiz Marinho de Souza Botelho, Luciane Borba Azóia Bezerra, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca e Airton Rondina Luiz.
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